Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Bruna Garabito
Por Chris Bueno
10/9/14

O desejo de morar em outro país, a necessidade de encontrar um emprego, o sonho de ter uma carreira, a tentativa de melhorar de vida. Muitas vezes essas são as condições que levam ao tráfico de pessoas. Iludidas ou forçadas, essas pessoas são recrutadas e transportadas de uma região a outra ou de um país a outro para verem seus sonhos se tornarem pesadelos.

O tráfico de pessoas é um crime que atinge milhões de pessoas no mundo inteiro e se caracteriza pela exploração da vulnerabilidade humana para extrair dela os seus lucros. Ele ocorre quando a vítima é retirada de seu ambiente e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade para sair da situação, devido a ameaças, uso de força e retenção de seus documentos, entre outras formas de violência, que mantenham a vítima presa ao traficante ou à rede criminosa.

“O tráfico de pessoas é um problema global”, aponta a advogada Gabrielle Soares Timóteo, pesquisadora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (USP). “De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), seja como lugar de origem, de trânsito ou de destino de vítimas, quase todos os países do mundo são afetados pelo tráfico de pessoas”, afirma Timóteo.

Os números do tráfico de pessoas em todo mundo são alarmantes e vêm aumentando a cada ano. De acordo com o Relatório Global de Tráfico de Pessoas, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas em todo o mundo anualmente. No Brasil, a pesquisa Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, feita pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), apontou que pelo menos 475 pessoas foram vítimas do tráfico apenas nas áreas de fronteira do país, no período de 2005 a 2011. Mas esses números ainda estão longe de refletir a realidade, que pode ser bem mais sombria.

Além disso, o tráfico mundial de pessoas é uma indústria muito lucrativa. Segundo o relatório da ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente US$ 32 bilhões em todo o mundo. O UNODC estima que apenas o tráfico internacional de mulheres e crianças movimente, anualmente, de US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões, perdendo, em lucratividade, somente para o tráfico de drogas e para o contrabando de armas.

Transformando pessoas em produtos

O tráfico de pessoas é “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.  Esta é a definição aceita internacionalmente, presente no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo. O documento foi elaborado pela ONU em 2000, entrou em vigor em 2003 e hoje é ratificado por 161 países – entre eles o Brasil.

“As situações de tráfico podem ocorrer por meio de deslocamentos de pessoas dentro de um mesmo país e envolver outros países, comandadas por pessoas e organizações com estratégias e ações administrativas articuladas, envolvendo grandes transações financeiras”, explica o psicólogo Mário Ângelo Silva, professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UNB).

De acordo com o Protocolo de Palermo, existem três principais modalidades de tráfico de pessoas: para fins de exploração sexual (para trabalhar em qualquer parte da indústria do sexo, incluindo a prostituição, clubes de striptease e na indústria de pornografia); para exploração laboral (para trabalhar em regime de servidão ou até mesmo de escravidão em oficinas, fazendas, fábricas, restaurantes e na construção civil); e para remoção de órgãos (para terem seus órgãos removidos e vendidos).

Mas estas não são as únicas modalidades. A servidão doméstica (pessoas mantidas em cativeiro e forçadas a trabalhar dentro de um ambiente doméstico como cozinheiros, governantas ou babás); o recrutamento de crianças para serem soldados (recrutamento ilegal ou sequestro e uso de meninos e meninas como combatentes, carregadores, cozinheiros, guardas, serventes, mensageiros, espiões ou para exploração sexual pelas forças armadas); e o casamento forçado (tráfico de pessoas para se casarem) são outros exemplos dos tipos de tráfico.

“Os aliciadores, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade das vítimas, oferecem oportunidades facilitadas de migração e de emprego. Geralmente tais promessas são irreais e frequentemente a vítima descobre-se inserida em uma rede de exploração em local distante de sua casa e de sua rede de contatos”, diz Timóteo.

De acordo com o relatório da ONU, as mulheres são as maiores vítimas do tráfico, respondendo por cerca de 60% das pessoas traficadas. E isso só contando as mulheres adultas. Somando-se crianças e adolescentes do sexo feminino, este total sobe para 75%. As crianças vêm em segundo lugar: 27% das pessoas traficadas no mundo.

Vulnerabilidade

Pobreza, falta de oportunidades e a globalização – que democratizou o acesso a lugares antes inimagináveis – são os principais fatores que vêm contribuindo para o aumento do tráfico de pessoas, de acordo com a Organização Internacional para Migração (OIM). “A ação dos aliciadores e recrutadores encontra terreno fértil nos países mais pobres e entre segmentos populacionais mais vulneráveis”, garante Silva.

A situação de vulnerabilidade faz com que algumas pessoas até mesmo consintam com o tráfico. Este consentimento geralmente é obtido através de ameaça, coação, fraude, engano, abuso de autoridade ou promessas, como uma oferta de emprego. Existem relatos de meninos aliciados com a promessa de se tornarem jogadores de futebol profissionais no exterior e de meninas recrutadas para serem modelos. O consentimento da pessoa, em uma situação de tráfico humano, é chamado de “engano” e não atenua a caracterização do crime.

O perfil da pessoa traficada é muito amplo. São homens e mulheres, travestis e transgêneros, crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, devido a diversos fatores, como condições socioeconômicas, conflitos familiares e violência doméstica. Seja por meio de força ou aliciamento, essas pessoas são recrutadas e transportadas a outros locais, e os valores referentes a transporte, alimentação e alojamento tornam-se dívidas praticamente impossíveis de serem pagas. Essas pessoas ainda sofrem com a violência, a exploração e o medo de represálias, no caso de tentarem escapar ou fazer denúncia.

“O recrutamento e aliciamento de pessoas podem ocorrer em vários lugares e situações, mas sempre envolvem falsas promessas, engano, constrangimentos e violação de direitos. Frequentemente as pessoas traficadas ficam isoladas ou prisioneiras, privadas da liberdade de ir e vir e de tomar decisões com autonomia”, aponta Silva.

Enfrentando o problema

Enfrentar o tráfico de pessoas é um grande desafio. Grande parte da dificuldade está justamente no fato de o crime ser silencioso, difícil de ser detectado e denunciado. Além disso, é um crime de várias faces e, dependendo do enfoque, podem existir várias formas de enfrentamento. O número de condenações pelo tráfico de pessoas é muito baixo. O relatório da ONU apontou que, dos 132 países pesquisados, 16% não tinham registrado nenhuma condenação entre 2007 e 2010.

Em 2007, a UNODC lançou um plano de ação global para combater o tráfico de pessoas. A Iniciativa Global de Combate ao Tráfico Humano (UN.GIFT) é um programa multilateral que une governos, empresas, instituições de ensino, sociedade civil e meios de comunicação para apoiar, criar novas parcerias e desenvolver ferramentas eficazes para combater o tráfico humano.

O Brasil implantou, em 2006, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que teve sua segunda versão lançada em 2013. O plano envolve vários setores governamentais e não governamentais, baseado nos princípios de repressão, prevenção e assistência às vítimas. “O Brasil tem se mostrado sensível à problemática do tráfico de pessoas. Foram realizados projetos em cooperação com organismos internacionais, desenvolvida uma política nacional de combate ao tráfico, implementados comitês estaduais, realizadas capacitações junto às autoridades policiais e aos membros do judiciário, executadas campanhas de conscientização e prevenção. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser trilhado”, aponta Timóteo.

Especialistas afirmam que o enfoque principal para o enfrentamento deve ser a defesa e garantia dos direitos humanos das pessoas traficadas. Para tanto, são fundamentais campanhas de conscientização da sociedade sobre o problema e programas de assistência às vítimas, promovendo sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. “O direito de migrar de um país para outro é universal e garantido por convenções internacionais. Quando a migração se torna uma situação irregular, as pessoas ficam expostas a riscos sociais e às ações das redes de tráfico nacionais e internacionais”, explica Silva.