Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Matheus Vigliar
Por Patrícia Piacentini
28/10/15

“Atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (…). O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim”. Assim é definido o trabalho voluntário, pela Lei nº 9.608, de 1998, que o regulamenta.

No Brasil, o trabalho voluntário, além de ser uma atividade estipulada em lei tem também uma data para sua comemoração, 28 de agosto, o Dia Nacional do Voluntariado, definida pela Lei nº 7.352, de 1985. Apesar disso, a participação da população brasileira em ações de voluntariado ainda é pequena, se comparada com outros países. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em dezembro de 2014, encomendada pela Fundação Itaú Social, mostrou que somente 28% das pessoas já participaram de algum tipo de trabalho voluntário e que 11% continuam atuando neste tipo de iniciativa. “O percentual brasileiro está abaixo da média mundial que é de 37%. China e Canadá, por exemplo, possuem, respectivamente, 55% e 50% da população envolvida em atividades voluntárias”, conta Lourdes Karoline Almeida Silva, pesquisadora em Políticas Públicas e professora da Universidade Estadual do Piauí (UFPI).

O voluntariado no Brasil, segundo Priscila Erminia Riscado, pesquisadora em Ciência Política e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), ainda está muito ligado à ideia de caridade e, por isso, muito atrelado a grupos religiosos. Entretanto, é um movimento que já mostra um crescimento perceptível. “O envolvimento das pessoas ainda é bem pequeno, se comparado a outros países do mundo. Não acho que a prática seja propriamente desvalorizada por aqui, mas não há uma ‘cultura’ do voluntariado, o que dificulta a proliferação”, pondera.

CELEBRAÇÃO MUNDIAL DO VOLUNTÁRIOA Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 5 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário com o objetivo de promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade, em vários países. Em 2001, a ONU promoveu o Ano Internacional do Voluntário (AIV) para destacar o reconhecimento e a promoção deste tipo de serviço pelo mundo. Em 2011, foi criada a agenda global AIV+10, com celebrações pelo mundo com organizações de voluntariado, governos, agências da ONU e fundações privadas. 

Exemplos a seguir

Quando se fala em voluntariado, o Brasil conta com um trabalho de destaque, o da Pastoral da Criança, criada em 1983 por Zilda Arns Neumann (1934-2010), médica pediatra e sanitarista brasileira, que busca promover o desenvolvimento das crianças pobres, de zero aos seis anos, por meio de orientações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, contribuindo para que suas famílias e comunidades realizem sua própria transformação. “A Pastoral da Criança é reconhecida como uma das mais importantes organizações do mundo a trabalhar em programas voltados ao desenvolvimento integral das crianças. As atividades acontecem no contexto familiar e comunitário”, salienta a Irmã Vera Lúcia Altoé, coordenadora nacional da organização. A Pastoral da Criança tem mais de 180 mil voluntários cadastrados. “Contamos ainda com outras pessoas de apoio, como brinquedistas, articuladores de saúde, voluntários de informática, comunicadores, entre outras funções dependendo do perfil da comunidade”, completa Altoé.

Outra atuação importante é a do Centro de Voluntariado de São Paulo (CVSP), criado em 1997, que já capacitou mais de três mil pessoas em programas de gestão de voluntariado e orientou mais de 142 mil pessoas interessadas nesse tipo de trabalho.

Como surgiu o voluntariado?  

No Brasil, desde o século XVI existem instituições filantrópicas de assistência a pessoas carentes, influenciadas pelo modelo português das Casas de Misericórdia, como a Santa Casa de Olinda, construída em 1539. Os primeiros registros sobre trabalhadores voluntários são de 1543, ano em que um grupo de imigrantes portugueses instalou na capitania de São Vicente a ‘ ‘Casa de Deus para os homens – porta aberta para o mar’. “Sua principal função era receber aventureiros exaustos pela longa jornada marítima que haviam atravessado para alcançar as novas terras. A ‘Casa de Deus’, daria origem à Santa Casa de Santos, um dos primeiros hospitais do Brasil, que, além de atendimento médico, prestava auxílio aos pobres de várias maneiras, desde pousada até dotes para casamento e auxílio nas despesas de enterro de pessoas menos favorecidas”, explica Silva.

No início, as entidades de caráter voluntário eram ligadas às organizações religiosas e étnicas, por isso, a relação entre valores religiosos e o desenvolvimento do voluntariado.

Em 1908, a Cruz Vermelha começou a funcionar no Brasil e, em 1910, começa o movimento mundial de escotismo no país, que tem como referência o voluntariado, sem filiação partidária e sem fins lucrativos.

Em 1942, Getúlio Vargas criou a Legião Brasileira de Assistência, que objetivava auxiliar as famílias dos soldados brasileiros enviados para a Segunda Guerra Mundial. “Outras datas importantes no processo histórico, político e social da construção do voluntariado brasileiro são: 1961, no qual foi criada a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), em São Paulo; 1983, com a criação da Pastoral da Criança, vinculada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 1993, ano em que a relação entre trabalho voluntário e cidadania fortaleceu-se com a criação da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida, com o objetivo de sensibilizar e organizar a sociedade brasileira em torno de iniciativas de combate à fome”, completa Silva.

Até o século XIX, o auxílio aos pobres era questão da sociedade civil e não do Estado. “Somente a partir da década de 1930, as agências governamentais passaram a desenvolver políticas de assistência social para a população carente”, esclarece Silva. Segundo a pesquisadora, com isso, somente na década de 1970 as organizações da sociedade civil reassumiram uma participação mais ativa no cenário da filantropia e dos movimentos sociais.

Terceiro setor

Na metade dos anos 1990, o Brasil viu surgir um conjunto de instituições identificado como intermediário entre o Estado (primeiro setor), no qual a origem e a destinação dos recursos são públicos, e o mercado (segundo setor), detentor do capital privado. “Esse setor intermediário atua na provisão de bens de interesse de amplos segmentos da sociedade, em uma esfera pública não estatal, composta de iniciativas privadas, voluntárias, sem finalidades lucrativas e voltadas para o bem comum. Esse conjunto de instituições, que engloba organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), fundações e associações de cunho social, é o terceiro setor, mobilizador da ação voluntária e independente”, explica Silva.

O voluntariado, como identidade social, é uma das ferramentas de legitimação da nova postura do Estado brasileiro, que reduziu sua resposta às demandas sociais, e, por conseguinte, passou essa responsabilização à sociedade. “A cultura do voluntariado promoveu a construção das identidades voluntárias, que legitimam o processo de publicização que transfere do Estado para a sociedade civil os serviços sociais e as atividades científicas”, confirma a pesquisadora da UFPI.

“A ação voluntária agrega”

“Sabemos que nem sempre é fácil dar conta de uma rotina de trabalho, de casa, de familiares e amigos, e ainda encontrar tempo para o voluntariado. Quem entra para o esse tipo de ação e permanece sente a importância do que realiza, percebe o bem que traz para outras pessoas. Além disso, os voluntários desenvolvem novas habilidades para lidar com diferentes realidades, superar dificuldades, encontrar soluções, se relacionar com pessoas”, afirma Altoé.

Por esta razão, algumas empresas já incluem este item – experiência com voluntariado – como um critério de diferenciação entre candidatos que irão concorrer a uma vaga de emprego, por exemplo. “A atuação, em especial de jovens em início de carreira, em ações ou projetos de voluntariado é vista como um ganho, um aspecto que agrega valor ao candidato para algumas empresas hoje”, salienta Riscado. Para Lourdes Silva, o fortalecimento da cultura do voluntariado no Brasil fez com que ser voluntário tenha adquirido um status social. “A ação voluntária agrega não somente ao currículo profissional, mas também à imagem de cidadão”, pontua.

Responsabilidade social

Outra forma de comprometimento com a sociedade pode vir das empresas: é a chamada responsabilidade social. “São ações das empresas que vão além dos requisitos econômicos e legais. É uma forma de comprometimento e relacionamento com a sociedade e seus agentes, que tem como base alguns princípios éticos escolhidos pelas corporações que adotam esta postura”, diz Riscado. Alguns exemplos de responsabilidade social: ações que contribuam com a comunidade onde a empresa está inserida, como por exemplo, ações para preservação do meio ambiente.

De acordo com Silva, no começo do século XX, o conceito de responsabilidade social apoiou-se nos princípios da filantropia e da governança, os quais eram manifestações paternalistas do poder corporativo. Já entre as décadas de 1960 e 1970, a empresa começa a ser vista como uma ‘entidade moral’. “As decisões empresariais ganham respaldo organizacional para além do individual. Da ideia de filantropia, a responsabilidade social empresarial passa progressivamente para as consequências de suas atividades usuais”. Já a partir da década de 1980, dentro de um cenário globalizado, surge uma concepção de negócios pautada na responsabilidade social corporativa. “Neste contexto marcado por escândalos corporativos e pelo aumento do poder das corporações internacionais e nacionais, foram criadas e patrocinadas em diferentes países e pelas próprias corporações e por empresas de consultorias, normas e certificações de responsabilidade social. Mais forte que suas facetas simbólicas, as normas e certificações focavam incentivos e programas governamentais específicos”, discorre a cientista social.

Riscado acredita que os ganhos de ações de responsabilidade social são percebidos de forma mais clara pela própria empresa e em menor grau pela sociedade. “Os empresários estão entendendo que a responsabilidade social é capaz de criar o diferencial competitivo em um mundo globalizado, assegurando a fidelização de clientes”.

A adoção de uma postura socialmente responsável é uma prática cada vez mais disseminada entre as empresas no Brasil, embora não ocorra de forma espontânea, mesmo porque, atualmente, muitas empresas de grande porte exigem que seus fornecedores sejam socialmente responsáveis. “Não acho que faltem incentivos para as empresas. O que elas precisam entender é que a adoção de uma postura socialmente responsável não é um custo – que precise de estímulos como isenção de impostos por parte do governo, por exemplo –, mas sim um caminho que lhes garante benefícios de forma geral”, encerra Riscado. 

MEROS DO VOLUNTARIADO NO BRASILA pesquisa do Datafolha realizada em dezembro de 2014 ouviu 2.024 pessoas em 135 municípios. Entre os motivos para não ser voluntário, “falta de tempo” foi o motivo alegado por 40% dos entrevistados. Outras razões apontadas foram: “nunca foram convidados” (29%), “nunca pensaram nessa possibilidade” (18%) e “não sabem onde obter informações sobre isso” (12%). Os jovens demonstraram que estão bastante distantes dessas iniciativas, visto que o levantamento apontou que oito em cada dez pessoas de 16 a 24 anos nunca realizaram nenhum tipo de serviço voluntário. A pesquisa do Datafolha apresentou ainda os seguintes resultados: 51% dos que já realizaram voluntariado são homens e 49% são mulheres. Cerca de metade dos voluntários possuem ensino superior completo e dois em cada cinco pertencem às classes econômicas A e B. Mais da metade dos que continuam realizando serviço voluntário têm entre 35 e 50 anos de idade.