Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

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Bruno Morais Di Santis e Werner Engbruch
4/5/16

A origem do sistema penitenciário

Até o século XVIII, o Direito Penal era marcado por penas cruéis e desumanas, não havendo até então a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia, isto é, uma forma de garantir que o acusado não iria fugir e também um meio para a produção de provas, frequentemente usando métodos de tortura, considerada legítima. O acusado aguardava o julgamento e a pena subsequente, privado de sua liberdade, em cárcere. O encarceramento era um meio, não o fim da punição.

Foi apenas no século XVIII que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal. Com o gradual banimento das penas cruéis e desumanas, a pena de prisão passa a exercer um papel de punição de facto. Segundo o filósofo e historiador francês Michel Foucault (1926-1984), a mudança nas formas de punição acompanha transformações políticas do século XVIII, isto é, a queda do antigo regime e a ascensão da burguesia. A partir daí a punição deixa de ser um espetáculo público, por que isso passou a ser visto como um incentivo à violência, e adota-se a punição fechada, que segue regras rígidas. Portanto, ao invés de punir o corpo do condenado, pune-se a sua “alma”. Essa mudança, segundo o autor, é um modo de acabar com as punições imprevisíveis do soberano sobre o condenado, gerando proporcionalidade entre o crime e a punição.

É no fim do século XVIII que começam a surgir os primeiros projetos do que se tornariam as penitenciárias que conhecemos hoje. Primeiramente com o inglês John Howard (1726-1790) que, em 1777, publica o livro The State of Prisons in England and Wales (As condições das prisões da Inglaterra e Gales), onde faz uma dura crítica à realidade prisional da Inglaterra e propõe uma série de mudanças para melhorar a condição dos presos. Considerado por muitos o pai da ciência da penitenciária, Howard propõe a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão do cárcere que tem a restrição da liberdade como punição em si.

Outro inglês, Jeremy Bentham (1748-1832), defendia a punição proporcional. Para ele, “a disciplina dentro dos presídios deve ser severa, a alimentação grosseira e a vestimenta humilhante”, mas todo esse rigor serviria para mudar o caráter e os hábitos do delinquente. Em 1787, ele escreveu “Panóptico”, onde descrevia uma penitenciária modelo – com uma estrutura circular, uma torre no centro e as celas nas bordas – onde apenas um homem vigiaria todos os prisioneiros ao mesmo tempo, sem que estes o vissem.

Desenho representando a arquitetura do panóptico imaginado por J. Bentham, por Willey Riveley, 1791. Crédito: Wikipédia.

Em sua análise sobre a disciplina e o controle nas sociedades modernas, Foucault usa o panóptico como uma metáfora. Segundo ele, esse sistema dispensa as grades, correntes ou barras para a dominação. A visibilidade permanente é uma forma de poder. Além das prisões, todas as estruturas hierárquicas como escolas, hospitais, fábricas e os quartéis seguiram esse padrão de organização.

No final do século XVIII e início do século XIX, surgem na Filadélfia os primeiros presídios que seguiam o sistema celular, ou sistema da Filadélfia. O preso ficava isolado em sua cela, em reclusão total, sem contato com o mundo externo e com os outros presos. Em 1820 surge nos Estados Unidos o Sistema Auburn ou Sistema de Nova Iorque, que adotava a reclusão e o isolamento apenas no período noturno. Durante o dia, as refeições e o trabalho eram coletivos, mas impunha-se regra de silêncio, os presos não podiam se comunicar ou mesmo trocar olhares, a vigilância era absoluta.

Foi também na Inglaterra, em Norfolk, que surgiu a progressão de pena, no qual o preso passava por estágios, começando com a reclusão total, depois somente no período noturno, até entrar no terceiro estágio, um regime semelhante ao da liberdade condicional e, finalmente, a liberdade.

Após essa experiência em Norfolk, esse sistema é adotado e aperfeiçoado em outros lugares. Na Irlanda, por exemplo, havia uma quarta fase antes da liberdade condicional, na qual o preso trabalhava em um ambiente aberto sem as restrições que um regime fechado compreende. No sistema de Montesinos, na Espanha, o preso poderia ter um trabalho remunerado para ajudar a regenerar o indivíduo. A Suíça cria um novo tipo de estabelecimento penitenciário em que os presos ficavam na zona rural, trabalhavam ao ar livre, eram remunerados e a vigilância era menor.

As prisões no Brasil

O Brasil, até 1830, por ser ainda uma colônia portuguesa, não tinha um Código Penal próprio, submetendo-se às Ordenações Filipinas, que, em seu livro V, elencava crimes e penas que seriam aplicadas no Brasil. Pena de morte, degredo para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação, queimaduras), confisco de bens e multa e ainda penas como humilhação pública do réu eram exemplos de penas aplicadas na colônia. Não existia a previsão do cerceamento e privação de liberdade posto que as ordenações são do século XVII e os movimentos reformistas penitenciários começam somente no fim do século seguinte. Nesta época, portanto, as prisões eram apenas local de custódia.

Em 1824, com a nova Constituição, o Brasil começa a reformar seu sistema punitivo: banem-se as penas de açoite, tortura e outras penas cruéis; determina-se que as cadeias devem ser “seguras, limpas e bem arejadas havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme a circunstâncias, e natureza dos seus crimes”. A abolição das penas cruéis não foi plena, já que os escravos ainda estavam sujeitos a elas.

Em 1830, com o Código Criminal do Império, a pena de prisão é introduzida no Brasil em duas formas: a prisão simples e a prisão com trabalho (que podia ser perpétua). O Código não estabelece nenhum sistema penitenciário específico, ficando a cargo dos governos provinciais escolher o tipo de prisão e seus regulamentos.

As penitenciárias do Brasil ainda eram precárias. Por isso, em 1828, a Lei Imperial determina que uma comissão visite prisões civis, militares e eclesiásticas para informar do seu estado e melhoramentos necessários. Esse trabalho resultou em relatórios de suma importância para a questão prisional do país, mostrando a realidade lastimável desses estabelecimentos. O primeiro relatório da cidade de São Paulo, datado em abril de 1829, já tratava de problemas que ainda hoje existem, como falta de espaço para os presos e a convivência entre condenados e aqueles que ainda aguardavam julgamento.

No relatório de 1841, a comissão apresenta um olhar mais crítico, trazendo sugestões para a futura Casa de Correção de São Paulo (inaugurada em 1852). É nessa época, especialmente com a construção das casas de correção no Rio de Janeiro (1850) e em São Paulo, que ocorrem as primeiras mudanças no sistema penitenciário brasileiro com a introdução de oficinas de trabalho, pátios e celas individuais, por conta da implantação de modelos estrangeiros como o Sistema da Filadélfia e o de Auburn.

Em 1890, o novo Código Penal aboliu as penas de morte, penas perpétuas, açoite e as galés e previa quatro tipos de prisão: celula; reclusão em “fortalezas, praças de guerra ou estabelecimentos militares”, destinada aos crimes políticos; prisão com trabalho que era “cumprida em penitenciárias agrícolas, para esse fim destinadas, ou em presídios militares; e disciplinar, cumprida em estabelecimentos especiais para menores de 21 anos. Uma inovação desse Código foi estabelecer limite de 30 anos para as penas.

Desde a promulgação do Código Criminal de 1830, já se percebia uma escassez de estabelecimentos para o cumprimento das penas previstas no Código. A realidade no novo Código de 1890 é a mesma, enquanto a maioria dos crimes previa pena de prisão celular (que envolvia trabalhos dentro do presídio) não existiam estabelecimentos desse tipo para o cumprimento e havia um déficit de vagas enorme. Novamente o legislador se vê obrigado a criar alternativas para o cumprimento dessas penas.

Existia um grande abismo entre o que era previsto em lei com a realidade carcerária. No ano de 1906, por exemplo, foram condenados 976 presos no estado de São Paulo à prisão celular, mas existiam apenas 160 vagas, portanto 816 presos (90,3%) cumpriam pena em condições diversas àquela prevista no Código Penal vigente.

O problema da falta de vagas nas prisões criava outro grave problema, a deterioração do ambiente dos presídios. Como demonstra Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP), este quadro era agravado por uma prática comum das comarcas do interior, a transferência dos presos para a capital, quando não havia uma prisão para o cumprimento da pena. No final do século XIX, o problema do sistema penitenciário no estado de São Paulo é aparente. Inicia-se, assim, um movimento para sua modernização, não somente dos estabelecimentos, mas também das leis e a “criação de várias instituições que comporiam uma rede de prevenção e repressão ao crime e de tratamento ao criminoso”.

Em 1905 é aprovada uma nova lei para a substituição da antiga penitenciária. O novo estabelecimento teria 1.200 vagas, oficinas de trabalho, tamanho de celas adequado, com boa ventilação e iluminação. O prédio foi entregue em 1920, mesmo ser estar completamente concluído.

Penitenciária do Estado (São Paulo) de 1920 a 1940, os anos em que foi considerada modelo: verdade ou utopia?

A Penitenciária do Estado (conhecida pelo nome do bairro onde se localizava: Carandiru) em sua origem era considerada uma prisão modelo para toda a nação por “servir de modelo de disciplinamento do preso como trabalhador, ajustando-se assim ao momento de avanço da industrialização e urbanização pelo qual passava o Brasil e, em particular, a cidade de São Paulo”.  No entanto, a despeito de ser considerada um modelo, a Penitenciária do Estado sofria de certos males que sempre estiveram presentes em presídios, como a violência e a arbitrariedade dos funcionários e responsáveis, principalmente no caso de punições, já que a penitenciária seguia um regime rigoroso de disciplina.

 Em 1905 é autorizada a construção da Penitenciária do Estado,sua pedra fundamental foi lançada no dia 13 de maio de 1911. Crédito/Reprodução Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A Penitenciária do Estado adotou o regime progressivo de reclusão, que consistia em quatro estágios: (i) reclusão absoluta, diurna e noturna; (ii) isolamento noturno, com trabalho coletivo durante o dia, mas em silêncio; (iii) cumprimento em penitenciária agrícola, com trabalho extramuros; e (iv) concessão de liberdade condicional ao sentenciado.

A organização laboral foi um dos carros-chefes do novo estabelecimento. Nada melhor aos olhos da sociedade (a elite paulista, em especial) do que um preso trabalhando, produzindo, estando fora do estado ocioso para pensar no cometimento de novos crimes ou algo do gênero. Esta organização se deu em escala industrial, com uma grande produção de bens. Além de auxiliar a economia paulista, tinha-se a ideia de auto sustentabilidade econômica (instituições dessa natureza custam muito ao erário público) da Penitenciária e, de forma subsidiária, ao próprio Estado, fornecendo riquezas e produtos aos órgãos públicos. Voltando à esfera pedagógica, entendia-se que a disciplina laboral auxiliava a própria disciplina do preso com seus pares e com a própria administração e, em um plano futuro, com a sociedade. Outra característica positiva era, ainda na organização laboral, o cultivo de alimentos naturais em uma horta e que servia o presídio em quase sua totalidade.

A desconstrução do mito

O ponto de incongruência na postulação de que fora uma penitenciária modelo nestes 20 anos reside em um triste fato que acontece ainda hoje no Brasil: a omissão e manipulação de informações por parte de vários agentes sociais, principalmente da imprensa. As informações que chegavam à sociedade nem sempre eram a verdade e sim “verdades” afáveis, utópicas. Um exemplo disso é que “as condições de encarceramento mudaram, mas não de imediato”, ou seja, havia resquícios de prisões de outrora. As punições internas por atos de “rebeldia individual” são outro ponto de crítica. Há relatos na obra de Salla mostrando medidas de confinamento (popularmente conhecidas como “solitária”) sem justificativa plausível. Essas punições severas constrangiam ainda mais o âmago de liberdade do preso e sua dignidade.

A liberdade de expressão era suprimida na Penitenciária do Estado. Em análise histórico-documental, autores afirmam a existência de movimentos pacíficos de reivindicação dos presos. Tais manifestos eram a “força motriz deflagradora” para a imposição de punições internas (notem: em contraposição à lei penal da época), como privação de alimentos, submissão à degradação da pessoa mediante o enclausuramento por tempo indeterminado ou, a mais branda de todas, perda de vantagens regulamentares.

A saúde dos presos é um ponto preocupante desta análise histórica. Um breve levantamento estatístico mostrou que 12% dos presos (em uma escala de 2 mil indivíduos) faleceram por tuberculose. Esta doença respiratória tem seus efeitos agravados em um local onde muitos compartilham os mesmos espaços. A responsabilidade do Estado perante esta triste realidade está na ausência de um local próprio para o tratamento. Além disso, ao submeter presos doentes a regimes disciplinares – como punições em celas fechadas a pão e água e por tempo indeterminado – a administração do presídio como que acendia o estopim para sua morte.

Procuramos demonstrar, nesta breve análise das questões históricas e penais das penitenciárias e seus congêneres, a involução de um instituto cada vez mais criticado e ineficaz. Meio de defesa de um controle social perverso por parte do braço autoritário dos modernos “Estados Democráticos de Direito” e outros com denominações distintas, que é famigerado pelos que impõem um estado de terror por assustadoras amostragens da evolução dos índices de criminalidade.

A liberdade é um coração que bate forte em um âmago humano. Pode ser cartesiana, aristotélica, sartreana ou ainda de qualquer célebre do pensar humano. Acima de tudo e de todos, a liberdade é o que o homem tem, aliado à vida, de mais necessário. Constitui-se natural e positivamente. Pode ser imaginária ou fática. Liberdade só não pode ser suprimida, e se, em última instância, for suprimida, que essa supressão seja feita de modo humano, de modo menos avassalador aos anseios e sentimentos.

 

Este artigo foi originalmente publicado na revista Liberdades, Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº 11, setembro/dezembro de 2012. Reprodução parcial autorizada pelo autor. A versão original pode ser acessada neste link.