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Nº.61 UNIVERSO Dez.2016 | Jan.2017

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)
Por Erik Nardini
24/2/16

A extração mineral no Brasil não é cenário novo. Desde o período colonial, o país tem uma estreita relação com a atividade que, atualmente, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responde por 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e reflete positivamente na balança comercial. O setor é responsável por empregar diretamente mais de 214 mil pessoas, conforme relatório do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), sendo que a maioria das empresas que dedicas-e à essa atividade concentra suas atividades nas regiões Sul e Sudeste.

Em 5 de novembro do ano passado, o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), provocou um dos piores desastres ambientais vistos no país. A mineradora responsável pela barragem, a Samarco, é controlada pela Vale S.A. e pela anglo-australiana BHP Billiton. Na extensa relação de problemas causados pela tragédia destacam-se a morte de ao menos 17 pessoas; de milhares de animais (especialmente peixes mortos por asfixia); os impactos socioambientais da ordem de milhões de reais; e a contaminação de toda a bacia do Rio Doce, apenas para elencar os impactos imediatos.

Para um melhor entendimento do que aconteceu na cidade mineira, é importante compreender o que é uma barragem. A Lei nº 12.334/10 define por barragem qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos . “Mas barragens de rejeitos são muito diferentes em termos de localização, construção e finalidade”, esclarece o engenheiro Daniel Prenda de Oliveira Aguiar, autor da dissertação Contribuição ao estudo do Índice de Segurança de Barragens – ISB. “As barragens para contenção de rejeitos não são construídas em cursos d’água, uma vez que são alimentadas pelo rejeito da produção do minério e não pela água do rio. Assim, o local de implantação geralmente é uma região do relevo delimitada por morros onde se possa formar uma bacia de contenção”, explica.

A empresa alegou que o rompimento de sua barragem teria sido um acidente, em virtude de abalos sísmicos ocorridos na região. O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, descartou a relação entre o desastre e os abalos, uma vez que os tremores entre 2.0 e 2.6 seriam considerados pequenos para tais efeitos.

Cerca de dois anos antes do rompimento, em 2013, o Ministério Público Federal divulgou um parecer chamando a atenção para os riscos da barragem. Redigido pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o documento indicava que “o contato entre a pilha de rejeitos e a barragem não é recomendado por causa do risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos”.

Contaminação, condescendência e desinformação

Ao todo, mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados no meio ambiente contaminando água, solo e destruindo tudo no caminho por onde a lama da barragem passou. “Encontramos praticamente a tabela periódica inteira na água”, reclamou Neto Barros, prefeito de Baixo Guandu (Espírito Santo), um dos municípios afetados pelo desastre, em referência às substâncias encontradas em amostras de água colhidas no Rio Doce.

A Agência Nacional de Águas (ANA) afirma não ter observado diferença na concentração de metais pesados nas amostras coletadas em 2010 e depois do acidente. Análises independentes apontam para altas concentrações de ferro, alumínio (322 vezes acima do normal), manganês (9,3 mil), mercúrio (1,2 mil) e outros resíduos tóxicos. “O principal problema [dos resultados divulgados] é que a população não tem sido informada do risco, e muitas vezes tem dificuldade em entender questões relacionadas a probabilidade”, analisa André Cordeiro Alves dos Santos, professor associado do Departamento de Biologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Já o professor titular do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Wilson de Figueiredo Jardim, observa que, para avaliar possíveis efeitos nocivos, é preciso considerar as doses e as formas químicas dos metais. “Antes de compararmos resultados de diferentes análises precisamos esclarecer se as amostras foram digeridas ou se receberam algum tipo de tratamento. Infelizmente esse aspecto é ignorado”, adverte.

Em paralelo, organizações denunciam o baixo grau de pagamento das multas ambientais no Brasil. De acordo com Maíra Sertã Mansur, Secretaria Operativa da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, “Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de 2009 a 2013, apenas 1,76% do valor foi pago. A negligência do Estado em relação ao controle público sobre a mineração o torna também responsável pelo desastre de Mariana”, acusa.

Desafio da recuperação

De acordo com Jardim, a mitigação do problema é complexa e exigirá equipes multi e interdisciplinares. “O primeiro passo é gerar um diagnóstico preciso das áreas afetadas, da extensão, do tipo de dano e outros fatores”, avalia o professor da Unicamp, justificando que o mapeamento deve abranger não apenas a calha do rio, mas todo o entorno da mata ciliar.

Em alguns locais por onde a lama passou o cenário lembra uma cidade fantasma (Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)

“Embora o rompimento de uma barragem seja devastador, a história dos maiores rompimentos tem demonstrado que tais eventos impulsionam novas pesquisas e leis na área”, analisa Aguiar. De acordo com o pesquisador, a tendência é que haja um controle mais rígido desses empreendimentos e que novas publicações sejam feitas, tanto na área acadêmica quanto jurídica. “O governo de Minas Gerais, por exemplo, já estuda proibir o método de alteamento à montante [processo de expansão da barragem que utiliza como suporte o próprio rejeito drenado e compactado]. Infelizmente, grandes tragédias ainda são responsáveis pelo desenvolvimento necessário para evitar que novas ocorram”, lamenta.

Maíra Mansur destaca que é preciso garantir que mais direitos não sejam violados e que as empresas responsáveis não sejam as protagonistas no processo de reconstrução do desastre que elas próprias causaram. “Os protagonistas [da recuperação] devem ser as populações atingidas, que devem possuir poder de decisão em relação ao seu futuro e do local onde viveram e vivem”, defende.

Santos, da UFSCar, concorda que a redução do impacto é complexa e indica que pouca coisa pode ser feita para resolver, mesmo com muito dinheiro. “O rio Doce nunca mais será o mesmo.  Espécies de animais ou vegetais que só existiam ali acabaram para sempre e cadeias alimentares foram completamente destruídas. [...] Talvez esta seja a maior lição: alguns impactos causados por acidentes ambientais são tão grandes e tão profundos que talvez a única forma de resolver é não deixar eles acontecerem”, conclui.

Fontes:

Departamento Nacional de Produção Mineral

Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram