Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Bruna Garabito
Por Mariana Castro Alves
3/9/14

O mais novo pavio da discussão em torno da legalização da maconha foi aceso em dezembro de 2013, quando o Uruguai aprovou um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda da cannabis, tornando-se o primeiro país a legalizar toda a cadeia de produção da droga. Em novembro de 2012, os estados norte-americanos de Washington e Colorado já tinham legalizado a venda sob licença, a posse e uso por maiores de 21 anos.

No Brasil, projetos que liberam o cultivo e a comercialização estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), e o PL 7270/14, do deputado Jean Willys (PSOL-RJ). Ambos têm como objetivo reduzir a violência gerada pelo tráfico. Em tempo, há uma grande diferença entre legalizar e descriminalizar. O primeiro termo refere-se a tirar qualquer tipo de sanção em relação a uma droga: ela pode ser produzida, vendida, consumida etc. sem que ninguém seja punido por isso. É o que acontece com o álcool, uma droga legalizada no Brasil. A descriminalização significa não penalizar o consumo, tirando o usuário ou o drogado da esfera da justiça e da polícia. No Brasil, é proibido por lei consumir maconha. A descriminalização mudaria isso.

O debate sobre a legalização da maconha voltou à cena em março deste ano, quando o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou reportagem sobre pais de crianças com epilepsia que se arriscavam, importando ilegalmente dos Estados Unidos o canabidiol, componente da maconha, e que lutavam na Justiça pelo direito de usar remédios derivados da erva. Em um dos casos, o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, garantiu a Anny Fischer, de cinco anos, o direito de importar e usar o medicamento. Segundo o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto, José Alexandre Crippa, que conseguiu autorização para estudar o canabidiol no Brasil, os resultados obtidos no tratamento da epilepsia de Anny foram notáveis: “Com o uso do medicamento, essa menina reduziu as crises de 80 para zero, o que é extraordinário em termos clínicos, ainda mais considerando que é um tipo de epilepsia muito grave”, diz.

Apesar da liberação de governos e dos efeitos positivos no uso medicinal, a questão ainda é bastante controversa entre diferentes setores da sociedade e mesmo entre médicos.

Contra – é preciso ouvir a sociedade

A médica psiquiatra da Unidade de Álcool e Drogas (UNIAD), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ana Cecília Marques, é contra a legalização e a descriminalização de qualquer droga. Para ela, que é pesquisadora da área de neurociência, a sociedade precisa ser consultada antes da adoção dessas medidas. “Em 2012, pesquisa da Unifesp mostrou que 75% dos brasileiros são contrários à legalização da maconha. Temos que ter bastante cuidado com esses assuntos. No Uruguai, a lei – que foi aprovada mesmo com 60% da população contra – está atualmente suspensa, na verdade porque lá vai ter eleição esse ano”, aponta a psiquiatra. “Meus argumentos visam à prevenção e poderão ser diferentes dos de uma assistente social, por exemplo. Mas acho que a sociedade deve ser ouvida”, diz.

A médica avalia que a maconha traz prejuízos à saúde: “Situações psiquiátricas de dependência fazem piorar os quadros depressivos e psicóticos em pacientes que sofrem de esquizofrenia. O uso também agrava casos de doenças pulmonares. Tudo isso vai para a conta da saúde da sociedade”, afirma. De acordo com relatório mundial sobre drogas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apesar de ser muito cedo para entender os efeitos de novos marcos regulatórios, tornando legal o uso recreativo da cannabis em alguns Estados dos EUA e no Uruguai sob certas condições, um maior número de pessoas procura por tratamento de transtornos relacionados à cannabis na maioria das regiões do mundo, incluindo a América do Norte.

Segundo Marques, outros dois estudos da Unifesp, de 2006 e 2012, apontaram que a proporção de usuários adolescentes subiu. Enquanto em 2006 havia menos de um adolescente para cada adulto, a proporção subiu para 1,4 adolescentes para cada adulto. Para ela, a Lei de Drogas de 2006, que abrandou as penas no Brasil, substituindo a prisão por medidas socio-educativas, foi “um tipo de descriminalização” que teria tido papel no suposto aumento do consumo. “E a violência não diminuiu. Há mais droga circulando. Prevenção é tirar a droga da rua”, afirma. “O imaginário de que a maconha é boazinha é golpe de marketing. A maconha não é medicinal. São medicinais algumas substâncias extraídas dela, e isso se sabe há cerca de 40 anos, como o canabidiol, um medicamento usado para casos de ansiedade, glaucoma, anorexia, vômitos e convulsões.”

A favor – diminuindo violência

 Já Henrique Carneiro, professor de História na Universidade de São Paulo (USP), acredita que a maconha deva ser legalizada para diminuir o número de vítimas do tráfico. “A maconha não é letal, sequer nociva. As mortes associadas a essa droga são, na verdade, consequência do tráfico, um circuito paralelo que gera a acumulação de capital em favor de uma burguesia, associada ao crime organizado”, contextualiza.

Para o historiador, a proibição aumenta o valor do produto e não é algo marginal ao sistema econômico como um todo: “O tráfico é composto não só pelos varejistas, representados pelos traficantes nas favelas, mas também pelos grandes bancos e empresas internacionais, conforme se viu na apreensão do avião carregado de drogas do deputado mineiro Gustavo Perrella”, explica o professor, ao lembrar operação da Polícia Federal que interceptou avião com 450 kg de cocaína, em novembro de 2013.

“Esse ramo resolve suas disputas pela violência”, esclarece. Para Carneiro, os interesses das indústrias farmacêutica, do álcool e tabaco, supostamente prejudicadas pela descriminalização, além da bancada evangélica no Congresso, seriam alguns dos obstáculos à liberação.

Na visão do historiador, um modelo de regulação ideal teria regras limitantes como a proibição da publicidade, da venda para menores e em locais próximos a escolas, com controle estatal da produção e da venda no atacado. “A questão é o regime de propriedade. O controle estatal não instiga o uso, ao contrário do capital privado que visa abastecer e ampliar a demanda”, expõe. Além disso, de acordo com Carneiro, nesse modelo ideal haveria o direito ao cultivo em pequena escala, semelhante à produção das folhas de coca no Peru, cujo plantio é feito pelos camponeses e controlado pela estatal Empresa Nacional de la Coca AS, Enaco.

No Uruguai, empresas privadas produzem em áreas estatais, e a distribuição no varejo é feita por farmácias, porém o processo, conforme Carneiro, ainda não está totalmente implantado por conta dos prazos nos processos de licitação dessas empresas, o que teria gerado a suspensão temporária da legalização da maconha no país vizinho. O fato de parte da renda da comercialização da maconha ir para o setor privado, relata ele, prejudica o modelo adotado no Uruguai. Um bom exemplo de legalização, conta, é do Estado do Colorado (EUA): “Lá, US$ 40 milhões vindos dos impostos gerados no comércio da maconha serão destinados à educação, medida que pode afastar o consumidor do crime organizado”, diz.

Nem sim, nem não

“Não posso dizer que sim, nem que não”, salienta o fundador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid), da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini, ao ser questionado sobre se é favorável à legalização da maconha. Carlini, especialista em psicofarmacologia, acredita que é preciso diferenciar o uso da maconha para “dar barato” e sua utilização para tratar sintomas de doenças. “O uso médico leva em conta três aspectos – o ser humano, a doença e a droga – e o uso recreativo leva em conta dois, o homem e a droga. A maconha tem efeito terapêutico comprovado, por meio de vários medicamentos reconhecidos e aprovados no Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, e que são vendidos em unidades de saúde. Já no que diz respeito ao seu uso recreativo, que envolve apenas o homem e a droga, é um assunto para filósofos, antropólogos e não tem muito a ver com a medicina”, declara.

De acordo com ele, a medicina erra ao “meter o bedelho” onde não deve, correndo o risco de chancelar uma visão ideológica para discutir algo possível, como o direito do uso pelo cidadão sadio: “A maconha não é tão tóxica quanto se dizia e a ideia de que é coisa de pobre e preto, vinda da escravatura, foi um tipo de discurso terrível que acabou sendo incorporado pela classe médica”, frisa.

Atualmente, a Anvisa proíbe e o Conselho Federal de Medicina pune o médico que prescrever tratamento com qualquer componente da cannabis. “Eu, como médico, tenho uma opinião clara: na verdade, a maconha não gera agressividade, nem esquizofrenia”, afirma. Pelo contrário. De acordo com Carlini, pessoas que procuram esses cigarros para tratar algumas doenças acabam ficando mais calmas e menos depressivas por conta da sensação de “pairar sobre a realidade”. “Hoje, na Inglaterra, já tem um spray bucal e existem cápsulas gelatinosas do marinol, um componente da planta, indicado para náuseas e vômitos decorrentes do tratamento do câncer. Há melhora do estado geral da pessoa, pois ele aumenta o apetite, combatendo a inapetência e tirando o foco da tristeza que acomete muitos desses pacientes”, garante Carlini.

Ainda segundo o médico, que tem o título de Cidadão Paulistano, o Cebrid promoveu quatro simpósios internacionais para discutir a maconha medicinal e aproximadamente 100 cientistas aprovaram, por duas vezes, a liberação do canabidiol para tratamento de crianças com epilepsia. “A própria ONU indica regras, mas a Anvisa não registra, a despeito dos pedidos já feitos”, conta. Para Carlini, a discussão deve ser por partes: “Por isso, acho que temos que discutir primeiro a legalização do uso de componentes da maconha para tratar doenças e depois a legalização de seu uso recreativo”, conclui.