Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Por Marta Avancini
10/9/14

A extração ilegal de madeira movimenta cerca de US$ 100 bilhões ao ano. Além disso, de acordo com estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 30% de toda madeira comercializada no planeta tem origem suspeita. Em alguns países, calcula o órgão da ONU, a proporção de madeira ilegal no comércio chega a 90% do total.

Esses dados ajudam a dimensionar esse crime que persiste em vários países, apesar das ações de repressão e das medidas tomadas pelos governos para evitar que ele aconteça. “A extração ilegal de madeira é um crime que continua por um motivo simples: é um comércio muito lucrativo”, explica Rafael Cruz, ativista da organização não governamental Greenpeace, que integra a equipe da campanha Chega de Madeira Ilegal. Segundo ele, 25 mil metros cúbicos de madeira (quatro toras de 15 metros cada uma) valem R$ 40 mil no mercado. Além disso, há toda uma cadeia de atividades que sobrevive da extração ilegal de madeira.

A campanha do Greenpeace na Amazônia brasileira é um exemplo de ação destinada a combater o tráfico de madeira. Seu objetivo é denunciar as falhas do sistema implantado pelo governo brasileiro para coibir a extração ilegal de madeira e, dessa maneira, chamar a atenção da sociedade para o problema.

Um crime de difícil combate

A extração ilegal de madeira envolve redes de criminosos que atuam das mais variadas formas, recorrendo, muitas vezes, à falsificação de informações e à violência. Desde 2006, o Brasil adota um sistema informatizado para controlar a origem e a venda de madeira e, assim, coibir a extração ilegal. No entanto, de acordo com informações do Greenpeace, o sistema possui brechas que permitem o registro de madeira cortada ilegalmente como se fosse legal. “O sistema é um grande avanço pois, antes, a única forma de controle era um documento usado pelos transportadores de madeira. Era muito fácil falsificar. Mas ele precisa ser aperfeiçoado porque ainda não fecha todas as portas, já que não é totalmente informatizado”, conta Cruz.

O sistema registra a propriedade de onde a madeira foi extraída e o comprador. O objetivo é identificar quem está vendendo e quem está comprando. Paralelamente, existe também um controle da quantidade de madeira que pode ser extraída em cada propriedade, porém, muitas vezes, esta informação é falsificada no plano de manejo (documento técnico que planeja a gestão e o uso sustentável da terra): em alguns casos, o plano informa que a quantidade de madeira passível de ser extraída da propriedade é maior do que a quantidade real, compatível com a legislação.

Assim, criminosos “inflam” quantidade de madeira que pode ser extraída da propriedade e, quando a vendem, incluem toras extraídas ilegalmente na cota da propriedade, ou seja, fazem uma “lavagem” da madeira ilegal. “Dessa maneira, ela aparece como legal”, sintetiza o ativista do Greenpeace. “Nem sempre o dono da área é o culpado. Muitas vezes, ele é induzido ou até mesmo ameaçado a falsificar o plano de manejo da área”, afirma.

Vários tipos de falsificação

Outros tipos de falsificação que encobrem a extração ilegal de madeira são o aumento da quantidade de espécies raras e do tamanho das árvores nas propriedades. A agilidade dos madeireiros é outro fator que dificulta a fiscalização. De maneira geral, vivem na região onde a madeira é extraída, por isso conhecem bem os locais onde buscá-la e as rotas de fuga. Por vezes, eles abrem estradas clandestinas, por onde os caminhões escapam da polícia e da fiscalização ambiental. Há, ainda, outras formas de falsificação: uma delas, denunciada pelo Pnuma, consiste em misturar madeira ilegal com madeira cortada legalmente pela indústria de celulose e papel. Outra estratégia é informar que a madeira ilegal é proveniente de florestas plantadas.

As estimativas sobre a quantidade de madeira extraída ilegalmente da Amazônia são alarmantes. Conforme o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), outra organização não governamental, 78% da madeira extraída no Estado do Pará, entre agosto de 2011 e julho de 2012, é ilegal.

Boa parte da madeira brasileira tem como destino os Estados Unidos e a Europa. Nos Estados Unidos, por exemplo, espécies como o ipê são bastante valorizadas. A Europa também é um grande mercado. Ela recebe um terço da madeira brasileira. Em teoria, a madeira comercializada no exterior tem certificação de origem – quer dizer, garantia de que não foi extraída ilegalmente; contudo, com as brechas existentes no controle e na fiscalização, não é possível garantir que, de fato, a madeira foi extraída legalmente, argumenta Cruz. Existem estimativas que apontam que entre 60% e 80% da madeira ilegal que chega na Europa e nos Estados Unidos está na forma de papel, pasta ou lascas.

Violência e prejuízos para o meio ambiente

As florestas tropicais são a principal fonte de madeira. Em nível mundial, entre 50% e 90% da exploração de madeira ocorre em países tropicais da Bacia Amazônica, da África Central e do Sudeste da Ásia, informa o Pnud. Ao mesmo tempo, são essas florestas que capturam e armazenam dióxido de carbono, desempenhando um papel fundamental para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Com o desmatamento, as florestas perdem capacidade de armazenar o gás e, consequentemente, sua influência na redução dos impactos das mudanças climáticas.

A associação dos madeireiros com redes internacionais de crime organizado cria, com frequência, um ambiente de violência e de ameaça para as populações nativas das regiões onde há exploração de madeira.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, a extração ilegal de madeira foi causa da morte de lideranças camponesas que lutam contra o crime. Em 2012, pelo menos três pessoas (dentre elas um indígena) foram assassinadas na região por conta de conflitos com madeireiros. Uma das vítimas, Nilcilene de Lima, presidente de uma associação de extrativistas no município de Lábrea (AM), foi objeto de uma campanha realizada pela Anistia Internacional, em 2012, em defesa dos direitos humanos.

Apesar dos crimes, das campanhas e das ações de fiscalização, o problema persiste: no início de setembro, a mídia noticiou o conflito no Maranhão, entre indígenas da etnia Kapor, que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu, e madeireiros. Segundo as notícias, os madeireiros teriam invadido as terras indígenas para extrair madeira. Na tentativa de defender o território, no início de agosto, os indígenas realizaram uma operação de monitoramento, que resultou na apreensão e destruição de equipamentos, motosserras e veículos, chegando a agredir madeireiros. Em represália, os indígenas foram ameaçados de morte e foram sitiados em sua aldeia, intensificando o clima de tensão e de conflito na região.

 

Exploração de pau-brasil

A exploração do pau-brasil, madeira nobre de cor avermelhada, foi uma das principais atividades econômicas durante o período Colonial, ao ponto de a árvore ter sido praticamente extinta.

Essa atividade foi mais intensa durante os primeiros 30 anos da colonização portuguesa, mas perdurou por cerca de 300 anos e foi interrompida no século XIX, quando foi criado um corante artificial. A madeira era cortada de florestas do litoral, que existiam do Rio Grande no Norte ao Rio de Janeiro, e enviada por navios para a Europa. O intuito era usar o pigmento avermelhado para tingir tecidos.

A exploração do pau-brasil era considerada monopólio do rei de Portugal, só podendo ser realizada mediante autorização da Coroa Portuguesa, que controlava o território brasileiro. Por isso, acabou gerando conflito com a França, que enviava corsários para negociar a madeira diretamente com os indígenas.