Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Reprodução
Por Daniela Klébis
3/12/14

Sandra Perito é doutora em Arquitetura Inclusiva pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Brasil Acessível. Em 2005, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, o Instituto participou de um projeto que resultou na criação dos selos de certificação de Habitação Universal e Habitação Visitável, para promover a construção de espaços de moradia acessíveis a todos. O trabalho de Sandra Perito baseia-se no conceito do desenho universal, difundido pelo arquiteto americano Ronald Mace na década de 1970, que propõe que todos os produtos e espaços devem ser pensados e projetados com base nos princípios de simplicidade, adaptabilidade, flexibilidade, igualdade e mínimo esforço. Essas premissas deram origem à chamada arquitetura inclusiva. Em entrevista para a Pré-Univesp, Sandra Perito explica o que significa isso e fala ainda sobre os impactos da Lei da Acessibilidade (2000) no Brasil.

 

Pré-Univesp: A criação de chamados “ambientes amigáveis”, propostos pela arquitetura inclusiva, parece ser um conceito que vai além das demandas mínimas da acessibilidade. Em que consiste a concepção da arquitetura inclusiva? E quão viável é a adoção desse conceito no Brasil?

Sandra Perito: A concepção de arquitetura inclusiva está baseada no conceito do desenho universal. O desenho universal prega que objetos, produtos, espaço, enfim, tudo o que é feito, projetado para o uso do homem, deve ser feito do modo mais amigável a todas as pessoas. E dentro desse conceito, se você imaginar um guarda-chuva, a acessibilidade é apenas uma das pontas, porque ele considera questões como igualdade, segurança e independência no uso, que as coisas exijam pouco esforço para serem usadas. Vai muito além da questão da acessibilidade, porque pensa nas pessoas ao longo de toda a vida, tanto no caso de uma limitação permamente quanto no caso de limitações temporárias, que acontecem muito também. A adoção desse conceito é totalmente viável no Brasil, porque requer muito mais um pensamento no planejamento do que no financiamento. Desde que os profissionais tenham essa visão mais ampla, o custo de se fazer é praticamente o mesmo. Por exemplo, um prédio: não é necessário colocar barras em todos os banheiros, mas planejar as tubulações em uma determinada altura, para que, se houver necessidade, a barra possa ser instalada sem problemas.

Pré-Univesp: O que seria um espaço considerado acessível, do ponto de vista da arquitetura inclusiva? Para quem esses espaços são pensados?

Sandra Perito: Para ser inclusivo, o espaço deve ser acessível para todo mundo. Uma pessoa com dois metros de altura, uma pessoa com um metro, uma pessoa obesa, uma pessoa muito magra. A ideia é que os espaços sejam capazes de atender toda a diversidade humana – sem prejudicar uns, nem favorecer outros.

Pré-Univesp: Como a senhora avalia os espaços urbanos no Brasil, com relação à questão da acessibilidade?

Sandra Perito: Essa é uma questão muito complexa. Até dez anos atrás, não existia a preocupação com acessibilidade, e até um pouco antes disso, nem se falava na questão da acessibilidade dos espaços urbanos. Temos um país que foi construído sem pensar na acessibilidade. E, apesar de toda a legislação e normas que estão em vigor há dez anos, podemos considerar que os espaços urbanos continuam inacessíveis. Claro que existe uma série de ações, mas que são pontuais: melhorias no transporte urbano, nas calçadas, por exemplo. Mas, no contexto do país, isso ainda é muito pouco –justamente porque a legislação é bem recente. Temos um passivo enorme que não foi feito para ser acessível, pois simplesmente não se falava disso. Levará gerações para que tenhamos uma rota acessível numa cidade, um bairro acessível. É uma situação bem complexa ainda.

Pré-Univesp: Quais as maiores limitações que as pessoas com problemas de mobilidade encontram nos espaços, sejam urbanos, domésticos ou comerciais?

Sandra Perito: O maior problema é sempre nos espaços urbanos. Isso porque a questão da mobilidade vai além da necessidade de adaptar calçadas, degraus e transporte público. Quando você tem uma mobilidade reduzida, por conta de uma deficiência visual, por exemplo, você não tem informação, sem contar a enorme quantidade de erros de sinalização com o piso tátil, que às vezes não fazem sentido algum. As pessoas têm a boa vontade de colocar o piso, mas não têm uma noção clara da linguagem. Para os deficientes auditivos, a sinalização visual é também problemática ou inadequada. Já no espaço doméstico, as pessoas tendem a adaptar suas necessidades. Claro que estamos falando de um país no qual a maior parte da população não tem recursos para fazer essas adaptações e acaba fazendo coisas improvisadas. Já nos espaços comerciais, essa questão já está mais desenvolvida. Existe realmente um esforço para criar espaços que atendam a todos. Mas isso acontece porque a pessoa com limitação é também um consumidor em potencial. Antes, eles costumavam ser ignorados. Agora já se percebeu que essas pessoas têm uma importância econômica. Além disso, a pressão do Ministério Público conta bastante aqui.

Pré-Univesp: Existe algum programa no Brasil que ajude as pessoas que não têm recursos a adaptarem suas casas?

Sandra Perito: Não conheço nenhum programa específico no Brasil. Existem os programas de habitação popular para pessoas que já possuem alguma necessidade. Nesse caso, elas podem solicitar um imóvel que tenha uma adequação como banheiros com barras e outras melhorias. Mas se, por exemplo, a pessoa já comprou apartamento e após isso adquirir uma deficiência, não tem como remediar por meio de um financiamento específico.

Pré-Univesp: Como a arquitetura e o urbanismo evoluíram, em relação à preocupação com a adaptação dos espaços para inclusão de pessoas com problemas de mobilidade?

Sandra Perito: Desde que o mundo é mundo, sempre ouvimos falar da tendência das famílias em esconder as pessoas com deficiência. Então, por séculos, elas ficavam trancadas. Ninguém sabia que existiam. Isso ao longo da história da humanidade. A preocupação maior com esse problema surgiu nos Estados Unidos, por conta dos veteranos das guerras. Não tinha mais como esconder. Afinal, eles eram heróis de guerra. Essas pessoas começaram a reivindicar acessibilidade, um movimento que cresceu no país e se espalhou pelo restante do mundo. Ao mesmo tempo, na Europa e no Japão, houve um envelhecimento da população e uma consequente demanda por acessibilidade para essas pessoas idosas. Tudo isso gerou uma busca por soluções de adaptação dos espaços para incluir as pessoas com qualquer tipo de problema de mobilidade.

Pré-Univesp: Desde 2000, temos a Lei N° 10.098/00, que estabelece normas e critérios básicos para a implementação de projetos que observem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Que mudanças ela trouxe para a concepção e realização de projetos arquitetônicos e urbanísticos?

Sandra Perito: A Lei de 2000 foi regulamentada em 2004, com a NBR-9050/2004. Então, nesse período de quatro anos foi como se ela não existisse. Mesmo após a regulamentação, os projetos continuaram a ser aprovados sem ser acessíveis. Até porque, por exemplo, em São Paulo, os técnicos da prefeitura, não sabendo como avaliar os projetos, simplesmente colocavam uma nota no alvará da construção dizendo que o projeto deveria atender o decreto e a norma. Eles apontavam que onde não estava acessível precisava se adequar, mas não apontavam exatamente o que deveria ser feito. Passados dez anos, conseguimos chegar a um nível de exigência bem maior, pelo menos na cidade de São Paulo. A Lei ajudou e, aos poucos, as coisas vão melhorando. Contudo, é um processo. Não tem como demolir um país inteiro e construir tudo de novo.

Pré-Univesp: Qual a importância da norma técnica NBR-9050/2004, que regulamenta a acessibilidade a edificações, mobiliário e equipamentos urbanos? Ela é realmente efetiva? O que ela contempla e o que deixa de contemplar?

Sandra Perito: A norma estabelece critérios que são usados como referência nos projetos, ajudando a amenizar a falta de conhecimento na área de acessibilidade. Por exemplo, ela estabelece as medidas mínimas para que um banheiro seja acessível. Mas o modelo da norma é apenas um exemplo. Ela tem um lado bom, porque orienta. Mas tem um lado ruim, porque as pessoas, por medo de fugirem demais dos padrões estabelecidos, preferem copiá-los à risca – e muitas vezes aquilo é inadequado, esteticamente inclusive.

Pré-Univesp: A acessibilidade está muitas vezes ligada a uma necessidade, mais que a uma ideia de beleza. Existe um movimento de uma arquitetura estética que pense também na questão da acessibilidade?

Sandra Perito: Existe um estigma sobre isso, mas está diminuindo. Até porque o Brasil está se tornando um país mais velho, e o envelhecimento, por mais saudável que seja, corresponde a uma perda natural de habilidades que precisam ser atendidas. Mas a estética é ainda uma questão complicada, contudo pode ser bem-resolvida com planejamento. Acessiblidade não precisa ser somente funcional. Até porque um banheiro acessível não é de uso somente da pessoa com cadeira de rodas. Infelizmente, no entanto, a questão da acessibilidade é deixada para a última fase. Não está incorporada à concepção do projeto. Falta colocar em prática.

Pré-Univesp: Como a acessibilidade em um projeto reflete nos custos finais de uma construção?

Sandra Perito: Existem estudos internacionais que mostram que uma moradia acessível, desde a sua concepção, pode custar entre 0 e 3% mais que um projeto tradicional. Os custos variam de acordo com o tamanho das casas. Um apartamento de 35m2 da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), por exemplo, terá um impacto maior no custo final do que uma casa de 200m2. Minha tese de doutorado foi justamente sobre a construção de uma casa dentro desse conceito, para avaliar o que isso representaria. Em uma casa com 260m2, não houve impacto nenhum no custo final da construção. Dentro desse conceito, a previsão desempenha um papel muito importante – isso significa pensar nas possibilidades de adaptações futuras, como a instalação das barras, que já mencionamos. Recentemente, fizemos a consultoria de um projeto de renovação para a Cohab, para a revitalização de prédios do centro da cidade de São Paulo. Todos os apartamentos se tornaram inclusivos sem grande impacto econômico. Se a acessibilidade tivesse um impacto maior que 3% no custo final, isso seria impraticável. É um custo muito baixo, ainda mais se pensarmos que essa é uma moradia que será acessível às pessoas em todas as fases de sua vida. Acessiblidade é uma questão muito mais conceitual do que financeira.