Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Matheus Vigliar
Por Chris Bueno
3/9/14

O Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, pesquisa inédita divulgada este ano, mostra que, no período de 2005 a 2011, pelo menos 475 pessoas foram vítimas do tráfico humano no país. Mas esses são apenas os registros oficiais feitos junto a órgãos policiais. Na realidade, os números podem ser bem maiores, e estimá-los é uma tarefa extremamente difícil, já que este é um crime silencioso. Marina Novaes, assessora especial para Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Prefeitura de São Paulo, e uma das organizadoras do livro Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Além da Interposição de Conceitos (Editora Paulinas, 2014), trabalha com o tema há oito anos. Nesta entrevista para a revista Pré-UNIVESP, ela aponta que, embora o Brasil tenha avançado no enfrentamento do tráfico de pessoas, ainda há muito a ser feito.

Pré-Univesp:Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil mostra que, no período de 2005 a 2011, pelo menos 475 pessoas foram vítimas do tráfico humano. Qual é o perfil dessas pessoas que são traficadas?

Marina Novaes:É muito difícil definir um perfil dessas pessoas. Eu trabalho com o tema desde 2006 e, na época, nós nos baseávamos na Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (PESTRAF), de 2002, um estudo muito importante feito no Brasil que identificou populações vulneráveis e rotas de tráfico. Mas, aprofundando-me no tema, pude perceber que é muito difícil definir esses aspectos no tráfico de pessoas. Por exemplo, quando uma rota de tráfico é descoberta e fechada, outra é aberta. Há muito dinamismo nesta rede. E a mesma coisa acontece com o perfil das pessoas traficadas. Antes se falava que os maiores alvos eram as mulheres, as crianças e os travestis. Mas, na verdade, este perfil é muito mais amplo. Qualquer pessoa está sujeita. Buscando se adaptar a essa realidade, o Código Penal foi reformado em 2005, mudando a denominação de tráfico internacional de mulheres para tráfico internacional de pessoas e tráfico interno de pessoas.

Pré-Univesp: Então também seria difícil definir um perfil do traficante?

Marina Novaes: Eu também acredito que não haja um perfil do traficante de pessoas. O que podemos afirmar, com certeza, é que são criminosos que mercantilizam pessoas e fazem parte de um esquema amplo de crime organizado. Mas não dá para traçar um perfil mais detalhado do que isso com segurança e exatidão.

Pré-Univesp: Isso dificulta ainda mais o enfrentamento do crime, que já é complicado por se tratar de um crime silencioso…

Marina Novaes: Dificulta bastante. Eu diria que o tráfico de pessoas não é apenas um crime silencioso. Ele é um crime “invisível”, isso porque a sociedade ainda não se conscientizou da dimensão do problema e porque a própria vítima, na maioria das vezes, não se vê como tal. Muitas vezes, quando há resgate de trabalhadores em situação de trabalho escravo, e que chegaram a essa situação através do tráfico de pessoas, esses trabalhadores afirmam que escolheram ir até o local, que escolheram trabalhar e permanecer lá. Eles não percebem que foram vítimas de um crime hediondo. E isso acontece em todas as categorias de tráfico de pessoas. As vítimas não se veem como vítimas.

Pré-Univesp: Existem lugares mais vulneráveis ao tráfico de pessoas aqui no Brasil?

Marina Novaes:Também é difícil afirmar que existam lugares mais vulneráveis. Acredita-se que o Nordeste e as áreas de fronteiras sejam mais suscetíveis, mas também temos números alarmantes em São Paulo. A verdade é que, quando a fiscalização aumenta em uma região, encontram-se mais dados sobre o tráfico de pessoas e parece que o problema é maior naquela área, ou seja, onde há mais fiscalização e mais pesquisa, surgem mais dados, o que pode dar a falsa impressão de que o local é mais vulnerável. Mas a verdade é que todos os locais são vulneráveis.

Pré-Univesp: Assim é difícil afirmar também que há um destino principal para os brasileiros traficados?

Marina Novaes: Sim. A Europa é tida como um dos principais destinos dos brasileiros traficados, contudo não é o único destino. Existe também o tráfico interno, em que pessoas são traficadas de uma região para outra. E também existem estrangeiros que são traficados para o Brasil.

Pré-Univesp: Então o Brasil também é um destino do tráfico de pessoas?

Marina Novaes: O Brasil é ponto de partida, de destino e de trânsito do tráfico de pessoas. Muitos brasileiros são traficados para fora, mas também muitos são traficados aqui mesmo, assim como muitos estrangeiros são traficados para o país. O Brasil é um país continental que recebe pessoas provenientes de vários lugares, e que também serve de ponto de parada de pessoas que estão indo de um lugar para o outro. Isso faz com que esse trânsito seja difícil de acompanhar.

Pré-Univesp: Quais consequências o tráfico de pessoas traz para a sociedade?

Marina Novaes: O tráfico de pessoas traz diversas consequências negativas para a sociedade. Existem consequências sociais, pois esse o tráfico é uma violência contra a pessoa. Existem implicações econômicas, pois o tráfico de pessoas está intimamente ligado ao trabalho escravo. E existem até efeitos para a saúde, principalmente psicológicos, pois o tráfico mexe com a vulnerabilidade das pessoas. A maioria das pessoas traficadas está em situação de vulnerabilidade, em um momento de busca de um sonho ou de uma oportunidade melhor de vida, e que, de repente, se veem em uma situação ainda pior e mais degradante, da qual não conseguem sair. Mas também há outras consequências para a saúde. Por exemplo, o trabalho escravo em algumas oficinas de costura – que são fechadas, úmidas, sem ventilação – contribuiu para a volta da tuberculose em São Paulo, e também para a disseminação de outras doenças, como mostrou a CPI (Câmara Municipal de São Paulo), para apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo de 2006.

Pré-Univesp: Essa questão da vulnerabilidade das pessoas traficadas é um dos pontos-chaves no tráfico de pessoas?

Marina Novaes: Os traficantes se aproveitam de pessoas que estão fragilizadas, ou porque estão vivendo em condições muito difíceis, ou porque estão desprotegidas, ou porque estão em busca de um sonho. São pessoas que estão mais suscetíveis a acreditar em promessas ou sofrer ameaças. E eles se aproveitam disso para mercantilizar essas pessoas, muitas vezes através de coação ou do uso da força. O grande nó do tráfico de pessoas é esse: é tratar o ser humano como uma coisa que pode ser vendida.

Pré-Univesp: O que o Brasil tem feito para enfrentar o tráfico de pessoas?

Marina Novaes: Nos últimos dez anos, o Brasil deu um salto muito grande nas políticas públicas para o enfrentamento do tráfico de pessoas, e continua avançando. Nós já estamos no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em 2013 (o primeiro é de 2006). Esses planos buscam tornar, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, uma política de Estado, consolidando princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização de seus autores, assim como a atenção à vítima. Nós temos um Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), instituído em 2013, e também núcleos estaduais – atualmente são 16 núcleos atuando em todo o país – e postos avançados de atendimento humanizado ao migrante, localizados nos principais pontos de entrada e saída do Brasil. Toda essa rede é articulada para agir em conjunto, enfrentar o tráfico e proteger as vítimas. Estamos trabalhando para implantar núcleos municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Pré-Univesp: Em sua opinião, o que mais poderia ser feito, especialmente pela sociedade, para enfrentar o tráfico de pessoas?

Marina Novaes: Acredito que uma das ações mais importantes é dar assistência à vítima. A pessoa traficada precisa ter direito à reinserção no trabalho e a oportunidades de estudo para sair dessa situação de vulnerabilidade, para ter estrutura para romper a cadeia de exploração. E também é preciso garantir a segurança das pessoas que querem lutar por uma vida melhor, por um sonho, para que tenham a liberdade de se locomover pelo país e também para fora dele, com segurança, sem essa ameaça do tráfico. Além disso, campanhas de conscientização são importantes para as pessoas saberem que o tráfico de pessoas existe, que é crime e que acontece com mais frequência do que se imagina.