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Nº.61 UNIVERSO Dez.2016 | Jan.2017

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Luis Felipe Miguel
18/5/16

A edição de maio de 2011 da versão brasileira da revista Rolling Stone trouxe na capa o comediante Rafinha Bastos, que na época integrava o elenco do programa humorístico CQC na televisão. Bastos buscava firmar a imagem de "politicamente incorreto", com um humor ofensivo que não se detinha diante de qualquer parâmetro de bom gosto ou sensibilidade, como o título da reportagem já indicava: "A graça de um herege". E o primeiro parágrafo reproduzia uma piada particularmente agressiva que ele contava em seus espetáculos teatrais:

Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. [...] Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. [...] Homem que fez isso [...] não merece cadeia, merece um abraço.

A reportagem causou razoável polêmica. Por um lado, grupos religiosos indignaram-se com a foto da capa, em que o comediante aparecia fantasiado de Cristo, com uma coroa de espinhos na cabeça[i]. Por outro, feministas viram na piada reproduzida no primeiro parágrafo um incentivo à violência sexual, que ultrapassava os limites da liberdade de expressão. O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo lançou uma nota de repúdio, o Ministério Público pediu a abertura de um inquérito policial e o humorista acabou prestando depoimento numa delegacia da capital paulista, para se defender da acusação de apologia ao crime.

O episódio colocou em pauta problemas relativos à liberdade de expressão confrontada com formas de sexismo. A partir dele, o artigo busca pensar os limites da liberdade de expressão - um valor central na organização das sociedades democráticas, mas que pode conflitar com outros valores socialmente relevantes - para além da mera dicotomia "censura vs. ausência de censura".

O valor da liberdade de expressão

A ideia de liberdade de expressão, na forma como correntemente a entendemos hoje, é relativamente recente. Em geral, considerava-se que era dever do Estado e/ou da Igreja proteger seus súditos e fiéis da exposição a ideias nocivas. Se qualquer homem ou mulher é capaz de avaliar os produtos que estão à venda no mercado, escolhendo os melhores e descartando os piores, em relação às ideias não haveria igual discernimento. A censura estatal e eclesiástica protegeria, então, indivíduos incapazes de diferenciar, por si sós, o certo do errado[ii].

O primeiro grande tratado em defesa da liberdade de expressão foi a Areopagítica, de John Milton (1999 [1644]). Motivado por um panfleto do próprio Milton em defesa do divórcio, o Parlamento inglês instituiu a censura prévia a todos os impressos. Com base, sobretudo, em exemplos clássicos (e também da Bíblia), o poeta respondeu com uma defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Mas é uma defesa voltada sobretudo contra a censura prévia. O livro não fecha as portas à possibilidade de censura a posteriori.

A Areopagítica já desenvolve as duas linhas de argumentação centrais na defesa da plena liberdade de expressão, uma centrada no direito individual, outra na utilidade coletiva. A razão, concedida por Deus à humanidade, funda o que significa sobretudo a possibilidade de escolher. "Quando Deus lhe deu [a Adão] a razão, deu com ela a liberdade de escolher, pois a razão é isso - escolha". A censura é, assim, a negação de um dom divino, a liberdade de escolha.

Ao mesmo tempo, a busca pelo conhecimento, que é força motriz do progresso, depende da possibilidade de expressão também de ideias errôneas. Milton argumenta que mesmo obras reconhecidamente más devem ser permitidas, usando, como contraexemplo, o dano causado ao cristianismo quando Juliano, o Apóstata, proibiu os cristãos de estudarem a cultura pagã. E expressa a convicção, presente em muitas das defesas iniciais da liberdade de expressão, que se todas as ideias forem expostas, a verdadeira sempre triunfará: "Quem jamais ouviu dizer que a verdade perdesse num confronto em campo livre e aberto?". Assim, a liberdade de expressão não se impõe apenas pelo respeito devido a um direito individual; é também um imperativo do bem público.

Dois séculos depois, John Stuart Mill aprofundou o argumento em Sobre a liberdade, obra que faz da liberdade de expressão a pedra angular do liberalismo - em contraste, por exemplo, com a doutrina de Locke, na qual essa posição é ocupada pelo direito de propriedade. As liberdades correlatas de consciência, opinião, expressão e imprensa são sustentadas numa densa argumentação utilitarista, cujo núcleo é que "nunca podemos estar seguros de que a opinião que procuramos sufocar seja falsa; e, se estivéssemos seguros, sufocá-la seria ainda um mal".

Assim, Mill estabelece, em primeiro lugar, os "limites da razão": não temos como ter plena certeza da verdade. Aos nossos olhos, as execuções de Sócrates ou de Cristo são chocantes; mas foram feitas por homens que pretendiam sinceramente livrar o mundo de influências que lhes pareciam más. O que as gerações futuras dirão das vozes que tentamos silenciar hoje? A insegurança quanto à verdade exige tolerância quanto às opiniões que, aos nossos olhos e diante da maioria dos nossos contemporâneos, parecem perniciosas e inaceitáveis.

Em segundo lugar, Mill aponta que o espírito se fortalece "pela discussão e pela experiência" e deve haver discussão, para revelar "como se há de interpretar a experiência". As doutrinas só mantêm a vitalidade quando confrontadas com doutrinas adversárias e a verdade ganha mais com os erros dos que pensam com as próprias cabeças do que com os acertos dos que só seguem aquilo que já está estabelecido. Insegurança quanto à verdade e necessidade de fortalecer o espírito por meio do debate convergem para afirmar o valor da liberdade de expressão[iii].

A liberdade de expressão foi entendida, em primeiro lugar, como tendo que se afirmar contra o Estado (e a Igreja). O entendimento de que o mercado também pode ser uma ameaça à liberdade de expressão - pelo silenciamento das vozes alternativas ou opostas aos controladores privados de meios de difusão - é posterior e, na verdade, permanece marginal. Como veremos, a discussão atual no Brasil (assim como em outros países) continua sendo, em grande medida, orientada pelo quadro "liberdade de expressão vs. censura estatal".

Historicamente, foram afirmados quatro critérios principais para limitar a liberdade de expressão. Seria necessário limitá-la para combater a heresia, para preservar razões de Estado, para impedir a obscenidade ou para banir o discurso do ódio. É razoável afirmar que os três primeiros critérios estão muito esvaziados hoje e é o quarto, exatamente o que possuía menor importância antes do século XX, aquele que possui maior ressonância no debate público atual nos países ocidentais. A tolerância à "heresia" é uma consequência necessária da tolerância religiosa (já que o dogma de um é a heterodoxia do outro), que por sua vez se impôs no Ocidente a partir da Reforma religiosa. A crescente desconfiança em relação aos poderes constituídos, que se associa ao entendimento de que a sociedade deve manter vigilância constante sobre as ações dos governantes, reduziu muito a esfera na qual se pode reivindicar legitimamente a razão de Estado para cercear o fluxo de informações. E a maior elasticidade dos padrões morais, vinculada à percepção dominante de que as formas de desfrute erótico são questões de foro íntimo que não cabe aos poderes públicos regular, corroeu a base que sustentava a censura a materiais licenciosos.

Fica de pé o combate aos discursos que fomentam o ódio e a violência contra determinados grupos sociais. É assim que as feministas antipornografia ressituam suas demandas: a defesa da proibição de livros, revistas ou filmes sexualmente explícitos não se sustenta mais no combate à obscenidade, mas no entendimento de que a pornografia é essencialmente um discurso de ódio antifeminino. Não pretendo, aqui, entrar na polêmica a respeito do feminismo antipornografia, mas apenas observar que seus argumentos parecem hoje mais dignos de consideração do que aqueles brandidos por seus aliados da direita religiosa, que permanecem presos à ideia de uma sexualidade regulada de forma impositiva[iv].

O estupro das feias

O caso que nos interessa aqui, o da piada de Rafinha Bastos sobre estupro, serviria também para estudar o impacto das novas tecnologias da comunicação na formação de redes de mobilização e ativismo. A reportagem da Rolling Stone repercutiu um pouco na mídia tradicional e muito em blogs, microblogs e redes sociais. A defesa de Rafinha Bastos seguiu uma linha simples - e esperada -, que podemos chamar de "argumento do salvo-conduto para o humor". O próprio humorista expressou o argumento com clareza exemplar, quando precisou depor na 14ª Delegacia Policial, em São Paulo. Na ocasião, ele declarou: "É uma piada. A imprensa colocou como se fosse um depoimento, uma declaração e, na verdade, isso foi feito num ambiente teatral, no palco. Eu nunca dei um depoimento em um palanque para falar que eu era a favor da violência contra a mulher". E acrescentou que "todos têm que entender que eu sou comediante"[v].

É importante notar que o argumento do salvo-conduto para o humor não questiona a ideia de que o discurso do ódio representa um limite à liberdade de expressão. Apenas contrabandeia a percepção (simpática, mas evidentemente errônea) de que o humor é necessariamente inócuo e incapaz de propagar ódio ou incitar a violência. Então, se é assim, nós podemos até não gostar, achar grosseira, de mau gosto, a piada de Rafinha Bastos, mas não podemos culpá-lo por tê-la feito ou pretender proibi-lo de tornar a fazê-la.

Mas é necessário investigar como algo se credencia ao estatuto de "humor"; ou, pensando no nosso caso, o que faz com que alguém possa considerar engraçada uma piada sobre estupro. No início do seu estudo póstumo sobre a comicidade, o filólogo russo Vladimir Propp diz que "o riso ocorre em presença de duas grandezas: de um objeto ridículo e de um sujeito que ri - ou seja, do homem". Deixando de lado a utilização do gênero masculino como universal para a humanidade, no final da frase, que não deixa de ser interessante no âmbito da presente discussão, podemos colocar uma questão adicional: o que faz com que um objeto seja entendido como "ridículo"? Há uma construção da "ridicularidade" desse objeto que mobiliza um grande conjunto de pressupostos sobre o que é a norma e o que é o desvio, sobre quais são os comportamentos normais e suas motivações. E o riso, embora tantas vezes seja saudado como "libertador", pode tanto desafiar quanto confirmar os discursos dominantes, os preconceitos e os estereótipos cristalizados.

Pensando no caso em tela: o estupro cometido contra uma mulher feia não é uma violência contra a vítima, mas uma gentileza que o estuprador faz a ela. O que é necessário mobilizar para que essa frase pareça dotada de graça? Saltam aos olhos dois elementos, aliás, intimamente ligados.

Em primeiro lugar, a percepção de que a mulher só existe para o homem. Não receber a atenção masculina equivale à morte para a mulher; assim, a atenção que é dada na forma de violência é um avanço em relação à situação anterior, de não-atenção absoluta. Em segundo lugar, o único atributo que torna a mulher merecedora dessa atenção masculina que a redime é sua beleza, isto é, a adequação aos padrões estéticos vigentes. Se ela é feia, ela não pode esperar receber atenção, e é por isso que qualquer atenção que venha a receber, inesperadamente, na forma de uma agressão sexual, só pode ser vista como uma caridade do estuprador. Existência apenas a partir do olhar masculino e valorização prioritária da aparência são, aliás, dois elementos que há tempos o pensamento feminista aponta com centrais nos mecanismos da dominação masculina.

Certamente é exagero dizer que a piada contada por Rafinha Bastos é um estímulo à prática do estupro - que vai motivar alguém a agredir sexualmente uma mulher. Mas ela colabora para estigmatizar aquelas que não se adequam aos padrões de beleza e, principalmente, reforça a ideia de que toda mulher deseja a atenção masculina e que, portanto, suas negativas são pro forma e podem (devem?) ser desconsideradas. O desprezo sistemático ao "não" feminino, interpretado como um "sim" envergonhado, é, como a literatura feminista tem demonstrado há anos, um dos vetores mais significativos da violência sexual.

Esse é o universo mental comum em que se movem Rafinha Bastos e aqueles que dele riem. Hoje talvez poucos terão coragem de verbalizar essa percepção sexista da forma crua que eu expus aqui, mas o humor serve exatamente como um território seguro para que ela se manifeste. Não é por acaso que o humor parece ser sempre o reduto final de sobrevivência dos discursos preconceituosos, quando eles não encontram mais legitimidade social para se manifestar de outra forma. Assim, o humor machista sobrevive ao machismo doutrinário aberto, o humor antissemita ao antissemitismo escancarado, o humor homofóbico ainda hoje tem curso mesmo em espaços sociais nos quais a homofobia assumida não é mais admitida e assim por diante.

No entanto, nem sempre é fácil traçar a linha divisória entre um humor crítico e outro preconceituoso[vi]. A piada de Rafinha Bastos é um caso pouco problemático, dada sua evidente ausência de qualquer intenção satírica. Sarcasmo e ironia implicam um discurso que tem a si próprio como alvo do humor e está sujeito a ruídos de interpretação por parte do público.

Um exemplo foi a recepção dada à personagem Amanda, do grupo Anões em Chamas, que representava uma mulher submissa, que aceitava todos os abusos do seu homem, num programa de conselhos para suas espectadoras. O primeiro episódio, veiculado na internet no início de 2010, dava dicas sobre como maquiar - literalmente - a violência doméstica. O espírito dos conselhos, sintetizado pela própria Amanda, era: "Mulher que apanha do marido fica solteira. Mas mulher que cai da escada ou bate com a cara no armário da cozinha fica casada, e pra sempre"[vii]. O vídeo foi visto como "sério" por boa parte do público, levando ao cancelamento do canal dos Anões em Chamas no Youtube, por "violar a política do Youtube que proíbe a apologia ao ódio". O próprio grupo achou necessário se explicar - no episódio 4, após ensinar truques para fingir que é virgem, Amanda informa que a violência contra a mulher é crime e não pode ser tolerada[viii].

A polêmica em torno do vídeo da Amanda[ix] revela que mesmo um humorismo bem pouco sofisticado suscita indagações de difícil resposta. Trata-se de uma denúncia ou de uma banalização? O alvo da ironia é o agressor ou a mulher agredida? E o que deve ser levado em conta é a intenção do emissor ou a compreensão dos receptores? Em suma, se é possível conceder um salvo-conduto (embora não ilimitado) ao humor, ele não se baseia em sua inocuidade, mas em sua ambivalência, no fato de que, com frequência, o sentido último do discurso não está plenamente claro. Mas a piada de Rafinha Bastos não se credencia a lançar mão desse recurso.

Por que a piada de Rafinha Bastos é grave?

Volto aqui à discussão sobre os limites da liberdade de expressão. O que está em questão é o ambiente social em que determinado discurso se encaixa. Se Bastos tivesse dito, por exemplo, que todos os jogadores de voleibol deveriam ser esbofeteados, isso seria certamente bobo, talvez grosseiro, provavelmente sem graça, mas também sem consequências, porque não temos, em nossa sociedade, modalidades de violência dirigidas de forma específica contra jogadores de vôlei. Mas temos, sim, a violência sexual contra as mulheres como um problema de primeira grandeza. E a banalização dessa violência, como Rafinha Bastos fez, é um elemento crucial para que ela se perpetue e para que os estupradores sejam punidos de forma tão débil.

Em suma, a piada é nociva e foge aos limites da proteção da liberdade de expressão pelo exato mesmo motivo pelo qual ela é considerada "engraçada" por seu público: porque ela participa de um universo mental em que faz sentido. Assim, ela é ativa; ela contribui para a perpetuação de uma situação em que o estupro é simultaneamente negado, minimizado e tolerado, com suas vítimas sendo estigmatizadas. Ela faz mal, não com palavras, mas com as ações que provoca. Ou seja, o problema da piada não está no que ela provoca em nós, que ficamos ofendidos; não está na nossa indignação e revolta. A essência da liberdade de expressão é que o argumento da "angústia moral", como dizia Stuart Mill, não é válido, e é por isso que eu, como ateu, tenho o direito de dizer que Deus não existe, por mais que isso magoe os crentes.

O problema, então, não está na ofensa provocada à sensibilidade de alguns, mas no que a piada de Rafinha Bastos provoca naqueles que acham graça dela; em como ela contribui para incitar, naturalizar ou legitimar comportamentos que ferem outros. É o caso de todos os chamados "discursos de ódio", da incitação à violência, e também, segundo estou argumentando aqui, dessa banalização do estupro. A partir do entendimento, correto, de que a banalização da violência contra a mulher (estendo aqui da violência sexual para abranger também a violência doméstica) é uma das causas centrais da sua reprodução, é possível justificar o banimento legal desse tipo de discurso da esfera pública.

São questões delicadas porque a liberdade de expressão não é um valor que se descarte facilmente. Ela é essencial em si mesma e instrumental para a preservação de muitas outras liberdades democráticas. O caminho esboçado neste artigosempre se arrisca a levar à imposição de uma visão tida como certa, contra todas as outras diferentes, errôneas, inadequadas, desagradáveis.

É possível adaptar aqui uma distinção utilizada pelo filósofo liberal Ronald Dworkin, entre questões de princípio e questões de política. Questões de princípio são julgadas com referência aos direitos básicos, inalienáveis. As questões de política, por sua vez, são certas ou erradas de acordo com a avaliação das consequências que produzem. Como o mundo social é complexo, princípios e política com frequência se cruzam. Sem pretender resolver o problema, nem produzir um "critério" que magicamente o solucione de uma vez por todas[x], indico como diretriz a ideia de que a liberdade de expressão é um princípio, necessário para a vida na democracia, ao passo que os limites a ela devem ser julgados como questões de política, pela análise dos custos e benefícios que trazem - e, por mais frequentes que possam ser, sempre encarados com exceções a uma regra.

Trata-se de uma posição plena de armadilhas e ambiguidades. Sem dúvida, a situação daqueles que simplesmente afirmam o valor de uma liberdade ilimitada de expressão é bem mais confortável. Mas nos deixa com muitos problemas em aberto. Como vimos, Stuart Mill dizia que nunca podemos estar 100% certos da correção daquilo em que cremos. Provavelmente ele estava certo. Mas o combate à violência sexual e ao sexismo são duas excelentes apostas, se queremos encontrar bandeiras justas para abraçar. A aceitação dos limites da liberdade de expressão, no contexto dos casos discutidos aqui, se vincula à opção política pela construção de uma sociedade igualitária para mulheres e homens.

   


[i] Ver, entre muitos outros, os sites http://fimdostempos.net/rafinha-bastos-satirizou-jesus.html http://catolicosconservadores.wordpress.com/2011/10/10/o-polemico-rafinha-bastos/ e http://holofote.net/humorista-rafinha-do-cqc-satirizou-jesus-cristo-e-ainda-disse-agora-eu-quero-ver-o-que-vao-falar/.  

[ii] Cumpre observar que a crença geral hoje é inversa. Como cidadãos, temos condições de escolher os discursos que melhor nos convêm. Mas, como consumidores, somos incapazes de avaliar a qualidade dos produtos. Por isso, são necessárias agências de vigilância sanitária, de certificação e de proteção ao consumidor. 

[iii] É uma posição contrastante com a de Comte, pensador que Stuart Mill admirava, mas que via a liberdade de consciência como um resíduo que sobrevivia nas áreas em que o conhecimento científico ainda não se desenvolvera suficientemente: “Il n’y a point de liberté de conscience en astronomie, en physique, en chimie, en physiologie, dans ce sens que chacun trouverait absurde de ne pas croire de confiance aux principes établis dans ces sciences par les hommes compétents. S’il en est autrement en politique, c’est parce que les anciens principes étant tombés, et les nouveaux n’étant pas encore formés, il n’y a point, à proprement parler, dans cet intervalle, de principes établis” (Comte, 1895:53).  

[iv] O debate no interior do feminismo é amplo. A posição antipornografia é emblematizada pelas obras de Andrea Dworkin e Catherine Mackinnon citadas antes, bem como por Dworkin e Mackinnon (1988) e pela coletânea organizada por Cornell (2000). Para a posição oposta, ver Rubin (1981) e a coletânea organizada por Assiter e Carol (1993). Fora do feminismo, mas dialogando com ele, Ronald Dworkin (1981) sustenta uma posição liberal padrão. 

[v] Giba Bergamin Jr., “Rafinha Bastos depõe em delegacia de São Paulo”, Folha.com, 8/8/2011 (<http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/956347-rafinha-bastos-depoe-em-delegacia-de-sao-paulo.shtml>. Acesso em 5 nov 2011).  

[vi] Apenas para evitar qualquer mal-entendido: não estou pretendendo que as manifestações humorísticas se encaixem necessariamente em uma ou outra dessas categorias. Com certeza, boa parte do humor não é nem crítico, nem preconceituoso. 

[vii] Ver <http://www.anoesemchamas.com.br/amanda-episodio-1/>. Acesso em 6 nov 2011.  

[viii] Ver <http://www.anoesemchamas.com.br/amanda-episodio-4/>. Acesso em 6 nov 2011. Criticado por seus fãs pelo “recuo”, o programa mostrou-se ambivalente nos episódios seguintes, culminando no oitavo e último, em que Amanda entrevista uma feminista, estereotipada como uma mulher masculinizada e mal-humorada (<http://www.anoesemchamas.com.br/amanda-episodio-8/>; acesso em 6 nov 2011). Foi a resposta à reclamação contra o programa que grupos feministas fizeram ao Ministério Público. Entrevistada em maio de 2010 no blog da jornalista Letícia Sorg, a atriz que interpretava Amanda não se furtou a dizer, a sério, que “o feminismo é uma coisa ultrapassada”, que “perdeu toda a sua razão de ser” (<http://colunas.epoca.globo.com/ mulher7por7/2010/05/31/amanda-a-nova-%E2%80%93-e-polemica-%E2%80% 93-amelia/>; acesso em 5 nov 2011). Ao mesmo tempo, os blogs de apologia ao machismo, como o Testosterona, compraram o discurso de Amanda pelo valor de face, promovendo o programa como um reforço bem-humorado às suas próprias ideias. Para quem julga que as falas de Amanda são caricatas demais para que alguém as tome a sério, cf. a pregação da pastora Sarah Sheeva, da Igreja Celular Internacional, no chamado “Culto das Princesas” (Folha de S. Paulo, 12/11/2011).  

[ix] Parte dela pode ser vista nos comentários ao próprio vídeo, no site dos Anões em Chamas, ou ao post sobre o caso no blog de Lola Aronovich, em http://escrevalolaescreva.blogspot.com/2010/05/video-ofensivo-ou-engracado.html (acesso em 7/11/2011).  

[x] Nos debates sobre o tema, é comum que aqueles que reconhecem o conflito entre a liberdade de expressão e outros valores apelem para um critério superior que resolveria sem ambiguidade o problema – em geral, invoca-se a “dignidade humana” (e.g., Gomes, 2001). No entanto, tal critério é uma fórmula retórica vazia. A “dignidade humana” tem um sentido para o fundamentalista religioso, outro para a feminista, por exemplo. O conflito, que é político, simplesmente desloca-se para o significado dessa “dignidade humana”. Julgo mais honesto e também mais produtivo assumir o conflito de valores e a decisão política relativa a ele. Para uma teorização mais sofisticada, mas igualmente evanescente, da “dignidade humana”, cf. Habermas (2004).  

*Este texto foi adaptado por Patrícia Mariuzzo para a revista Pré-Univesp e reproduzido com autorização do autor. O artigo foi publicado originalmente em Cadernos Pagu (41), julho-dezembro de 2013, sob o título “Discursos sexistas no humorismo e na publicidade: a expressão pública, seus limites e os limites dos limites”. Para visualizar o original, suas notas e referências clique aqui.

 

sobre o autor

Luis Felipe Miguel

Professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e pesquisador do CNPq. E-mail: luisfelipemiguelgmail.com