Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

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Por Mariana Castro Alves

O mundo está envelhecendo, tanto em países centrais quanto em nações em desenvolvimento, o que exige formulação de políticas e marcos legais que garantam direitos à população idosa, em todo o planeta. Segundo projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2050, haverá 2 bilhões de pessoas na terceira idade, sendo que 80% deles estarão em países atualmente em desenvolvimento. Será a primeira vez em que, no mundo, haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos. Menor crescimento populacional e menores taxas de natalidade e fecundidade são apontados como causas desse novo perfil populacional.

Se a tendência é que as pessoas vivam mais, políticas públicas são formuladas para atender às necessidades específicas dessa parcela da população. No decorrer dos anos, marcos legais buscaram amparar esse segmento. Saiba a seguir como progrediram essas políticas.

Anos 1980 – Segundo o advogado Ramiro Cruz, o Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento, de 1982, foi o primeiro documento que forneceu uma base para a criação de políticas e programas direcionados ao idoso. Tal Plano foi endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 37/51, sendo posteriormente adotado, também em 1982, na Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, na Áustria: “Esse parecer inclui 62 recomendações para pesquisa, coleta e análise de dados, treinamento e formação, relacionados a áreas como saúde e nutrição, proteção do consumidor idoso, habitação, meio ambiente, família, emprego e previdência social e educação”, relata.

No Brasil, foi com a Constituição Federal de 1988 – chamada de “cidadã” por garantir vários direitos, principalmente de ordem social – que os idosos ganharam vez. “Até então, nossos avós eram posicionados numa condição de quase interditos”, diz Cruz.

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, traz o artigo 230, da Constituição de 1988, também destacado por sua importância pela doutora em Serviço Social e professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Elisângela Maia Pessoa. “A Constituição também deixa clara a necessidade dos idosos serem preferencialmente atendidos em seus lares”, completa.

Anos 1990 – Já em 1991, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Carta de Princípios para Pessoas Idosas. São cinco seus pilares: independência, participação, cuidados, auto realização e dignidade.

Elisângela Pessoa explica que, uma vez que o idoso é minado em sua autonomia, é necessária sua independência. Considerando que o idoso é excluído em alguns momentos do convívio social, é importante sua participação. Visto que nessa fase o ser humano pode apresentar algumas limitações físicas e emocionais, é fundamental a garantia de assistência. Como há grande possibilidade de ser considerado improdutivo socialmente, destaca-se também a realização pessoal. Por fim, inscreve-se como princípio o respeito à dignidade da pessoa idosa.

Três anos depois, em 1994, o Brasil implanta sua Política Nacional do Idoso (Lei 8.842). A lei propôs a criação e implantação dos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso em todo o território nacional, com o objetivo de implantar, expandir e fiscalizar entidades de atendimento, “haja vista que as existentes, quando não apropriadas ou não regularizadas, mantinham os idosos em condições sub-humanas”, afirma Ramiro Cruz.

As entidades fazem parte de um cadastro e devem preencher determinados requisitos exigidos pela Política Nacional do Idoso. “Entre as exigências estão as de, nos casos de desenvolvimento de programas de longa permanência, preservar os vínculos familiares de seus assistidos, atendê-los individualmente ou em pequenos grupos, manter os idosos na mesma instituição, salvo em caso de força maior, proporcionar e viabilizar a participação dos indivíduos na terceira idade nas atividades da comunidade, sejam elas intra ou extra muro, e, o mais importante de tudo, preservar a identidade das pessoas mais velhas, oferecendo um ambiente de respeito e dignidade, sempre observando seus direitos”, explica o advogado.

Anos 2000 – Em 2003, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) entra em cena. Para a pesquisadora da Unipampa, esse Estatuto “vem complementar a Política Nacional e ampliar a priorização indicando inclusive penalidades àqueles que infligem o direito do idoso”, destaca. “Todos já ouvimos falar de velhos que trabalham, pagam pensão de alimentos aos netos e até que cometem crimes. Para cada uma dessas questões existe uma previsão legal baseada tanto na legislação vigente quanto no Estatuto do Idoso”, afirma Cruz. Em nível nacional o Estatuto do Idoso representa maior preocupação em efetivar direitos, como, por exemplo, gratuidade no transporte coletivo público urbano para maiores de 65 anos.

Já em nível internacional, a II Assembleia Mundial sobre Envelhecimento da ONU, realizada em 2002, em Madri, recomenda o compromisso de uma abordagem positiva do envelhecimento, ou seja, uma superação de estereótipos associados às pessoas mais velhas.

“Esses cidadãos deram suas contribuições através de seu trabalho, mas, conforme o mito da velhice, são vistos como de segunda classe no que se refere à produção, ao trabalho, ao lazer, à educação… A sociedade esquece que ela está num contínuo processo de envelhecimento, que seus membros são “envelhecentes” desde que nasceram”, ilustra o advogado.

Enquanto profissional voltada para o estudo da gerontologia social (que estuda o envelhecimento humano sob o ponto de vista interdisciplinar), Elisângela Pessoa afirma que, apesar dos marcos legais, há necessidade de sensibilização e “reconhecimento do envelhecimento enquanto processo natural do desenvolvimento humano, ou seja, todos envelhecemos”.

Segundo a professora, considerando a extrema desigualdade social e competitividade no Brasil, os rótulos voltados aos idosos como improdutivos para o mercado de trabalho, incapazes fisicamente e impossibilitados de manter uma vida afetiva tolhem a autonomia e a identidade das pessoas da terceira idade. “É nosso papel promover reflexões constantes quanto a necessidade de preservação do direito do idoso. Afinal como queremos ser tratados no envelhecer? ”, finaliza.

Fontes:

Dados sobre o envelhecimento no Brasil – Secretaria de Direitos Humanos

O Marco legal Internacional e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Ser idoso é o “novo padrão”, anuncia OMS no Dia da Saúde

Active Ageing – a Policy Framework – Organização Mundial da Saúde