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Nº.61 UNIVERSO Dez.2016 | Jan.2017

Imagem: reprodução/Pixabay/Domínio Público
Gabriela G. P. Otero
16/3/16

O Brasil é um país de dimensões e dados continentais: seus mais de 204 milhões de habitantes (IBGE, 2015) estão distribuídos em 5.570 municípios, cujas áreas urbanizadas concentram cerca de 85% da população. Não por acaso, é nas cidades (áreas urbanizadas dos municípios) que grande parte das atividades sociais, econômicas e culturais se desenvolve e, junto com elas, as fontes de poluição e impacto ao meio ambiente. O que se conhece como “lixo” é um deles e dos mais significativos: só em 2014, o Brasil gerou 78,6 milhões de toneladas no cotidiano dos municípios brasileiros. Cada cidadão foi responsável por 387 quilos ou 1,062 quilo por dia, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), de 2015.

E como lidar com uma montanha de lixo que só aumenta, acompanhando o crescimento populacional e o acesso a um consumo de bens e produtos cada vez mais descartáveis? A Figura 1 ilustra o sistema de gestão de resíduos sólidos praticado nos municípios do país.

Figura 1. Sistema linear de gestão de resíduos sólidos municipais. Fonte: Gabriela Otero

A lógica do sistema linear é simples: feita a extração dos recursos naturais e sua transformação em produtos, ocorre o consumo, o descarte das embalagens do produto (ou ele em si), sua coleta e disposição final em um aterro sanitário ou mesmo em um dos 2 mil lixões ainda existentes e ativos no país. Apenas uma pequena fração, estimada entre 3% e 5%, retorna para o processo produtivo por seu potencial de reciclagem.

Quantos aterros serão necessários?

São muitos os problemas dessa lógica linear, mas cabe aqui destacar o que acontece a partir do consumo: o cidadão realiza o descarte do produto ou de sua embalagem para a coleta municipal, que encaminha o montante para disposição em solo – com sorte, um aterro sanitário. Apesar de serem obras de engenharia planejadas para receber adequadamente os resíduos sólidos e impedir, quando operados de forma correta, a contaminação de lençóis freáticos, solo e atmosfera, os aterros sanitários ocupam grandes extensões de terra e precisam estar a certa distância das cidades. Se nada acontece no caminho entre o saco de lixo coletado na porta das residências até a disposição final, quantos aterros sanitários serão necessários para acomodar tudo o que a sociedade gera? E quantos aos recursos naturais, finitos, para a produção de bens cada vez mais descartáveis que alimentam o consumo?

Essas questões são feitas há muito tempo e, após 20 anos de discussões e propostas de redação no Congresso Nacional, foram respondidas por meio da aprovação da Lei Federal 12.305, de 2010, a chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Logo em seu conteúdo inicial, a PNRS institui os princípios, objetivos e instrumentos visando a gestão integrada dos resíduos sólidos, para tanto definindo conceitos como:

- Resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, e cuja destinação deve considerar a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético;

- Rejeito é todo o resíduo sólido que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários;

- Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações para a busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Se considerar somente esses três conceitos, a lógica do sistema linear já não faz mais sentido e dá lugar ao sistema cíclico na gestão de resíduos sólidos, como mostra a Figura 2.

Figura 2. Sistema cíclico de gestão municipal de resíduos sólidos conforme a PNRS. Fonte: Gabriela Otero.

Assim que gerado, o resíduo sólido deve ter todo o seu potencial aproveitado através de processos de: i) reutilização, especialmente móveis, resíduos da construção civil e demolição, roupas e outros utensílios; ii) reciclagem, que trata-se de aproveitar resíduos secos e orgânicos em seus processos produtivos de origem ou de novos produtos; iii) recuperação energética, cujas diversas alternativas tecnológicas recuperam a energia contida nos resíduos para a geração de energia elétrica, térmica e/ou gás. Somente o que não puder ser aproveitado em nenhuma das opções acima deve ser considerado um rejeito, representado pela fração mínima na figura, a ser disposto em aterro sanitário.

Os benefícios dessa gestão integrada são de ordem econômica, ambiental e social, além de quebrar, indiretamente, o paradigma da cultura de consumo e descarte. Mas, reconhecendo que o caminho para se chegar a eles é tortuoso, a própria PNRS estabeleceu ferramentas que esclarecem o papel de cada parte da sociedade na construção da gestão integrada dos resíduos sólidos:

- Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: devem ser elaborados pelas Unidades Federativas e municípios como forma de planejamento das ações e estruturas necessárias e acesso aos recursos financeiros do Governo Federal, e que deveriam ser apresentados em um prazo de dois anos, contados a partir de 2010. Mesmo a PNRS apresentando o conteúdo mínimo para a elaboração desse plano, até meados de 2015 cerca de 30% dos municípios brasileiros e algumas Unidades Federativas haviam cumprido essa disposição da lei;

- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: nela, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os municípios possuem responsabilidades individualizadas, mas ligadas umas às outras, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Esse é um dos principais conceitos da PNRS e significa que a gestão integrada somente é atingida quando os processos produtivos incorporam a preocupação com a redução de embalagens e o impacto de seus produtos; a cadeia comercial assume o papel de informar o cidadão sobre o impacto de seus consumo e a forma de descarte correta de determinados resíduos sólidos; a municipalidade realiza ações informativas para o consumo consciente, implementa a coleta seletiva das diferentes frações de resíduos sólidos, possui estruturas para seu aproveitamento e encaminha somente os rejeitos para aterro sanitário; e o cidadão, bem informado e consciente de seu papel, segue os procedimentos estabelecidos em seu município para a gestão dos resíduos sólidos e monitora a qualidade dos serviços prestados.

A PNRS completa quase seis anos de vigência e, apesar de toda a vanguarda de seu conteúdo, ainda está longe de ver a gestão integrada como realidade e o aproveitamento de todo o potencial das milhões de toneladas de resíduos geradas anualmente em todo o país. Conforme dados da Abrelpe, em 2014, mais de sete milhões de toneladas (ou 10% do que foi gerado) sequer foram coletadas pelos municípios da porta das residências das pessoas e tiveram um destino desconhecido. Ou seja, certamente foram dispostos em cursos d’água, áreas vegetadas, queimados ou enterrados – uma prática dos tempos pré-históricos, mas que ainda é rotina presente nas regiões mais carentes.

Os mais de 2 mil lixões existentes e ativos atendem mais de 60% dos municípios brasileiros e receberam em 2014, quase 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Além de ser uma prática que provoca imensos impactos ambientais e ser proibida pela Lei Federal 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, os lixões permitem o acesso de pessoas e as coloca em situação de risco.

Lixão da Estrutural em Brasília, cidade que ainda não se livrou dos lixões a céu aberto. Foto: Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ainda conforme a pesquisa da Abrelpe, cerca de 65% dos municípios brasileiros possuíam alguma iniciativa em coleta seletiva e não necessariamente em todo o seu território – e, sem ela, não é possível realizar processos de reutilização, reciclagem e recuperação energética dos resíduos sólidos. Portanto, ainda há muito a se fazer para colocar a PNRS, vigente na teoria, em prática. 

 

sobre o autor

Gabriela G. P. Otero

Geógrafa e Mestre em Ciências (USP). Coordenadora Técnica da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).