Nº.61 UNIVERSO Dez 2016 | Jan 2017

Belo Monte em construção, 2013. Por Regina Santos, reprodução Portal Fotos Públicas.
Por Daniela Klebis
23/12/15

Construída na bacia do Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no Estado do Pará, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte teve a licença de operação concedida no dia 24 novembro de 2015, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Prevista para ser inaugurada em fevereiro e, posteriormente, em novembro de 2015, a usina, cujo projeto original é da década de 1970 – com os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu -, agora pode começar a operar a qualquer momento. No entanto, ambientalistas e organizações não-governamentais ainda lutam para que a licença seja revogada. Em meio a duras críticas aos impactos sociais e ambientais, o Ministério Público Federal iniciou no dia 10 de dezembro um processo solicitando a intervenção da Justiça Federal em Altamira, por conta do “descumprimento deliberado e agora acumulado das obrigações de todas as licenças ambientais que a usina obteve do governo”.

A licença de operação para uma hidrelétrica é a autorização para o enchimento do reservatório. É a ultima licença a ser concedida, após as de instalação e a licença prévia. “É um momento delicado, pois se não houve a correta realocação, identificação, indenização, assentamento e operacionalização logística para a movimentação dos atingidos pela obra, não lhes restará margem de tempo, e a subida das águas se encarregará ou de invisibilizar estas situações não resolvidas ou afugentar aqueles que, de fato, são atingidos pela obra, mas não foram caracterizados como tal no processo global de licenciamento ambiental”, explica o professor Francisco del Moral Hernández, coordenador do curso de tecnologia em gestão ambiental, da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) e membro do Painel de Especialistas sobre o Estudo de Impacto Ambiental da usina de Belo Monte.

As críticas ao licenciamento da usina são direcionadas, em especial, a dois tipos de impactos que sua construção e seu funcionamento implicarão: ambiental – sobre poluição e desmatamento – e social – relacionado às populações ribeirinhas e comunidades indígenas da região que precisaram ser deslocadas e que tiveram suas atividades interrompidas com o desvio dos rios.

Estudos dos impactos

A usina de Belo Monte foi projetada para produzir, em média, o equivalente a 4500 MW de energia hidrelétrica por ano, cerca de 10% do consumo estimado no País. Isso fará dela a terceira maior hidrelétrica do mundo, depois da usina chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu. A Norte Energia S.A., empresa que adquiriu a concessão do empreendimento em um leilão em 2010, descreve que a usina tem capacidade de produzir até 11.233MW, mas o valor médio garante a produção constante com baixo impacto socioambiental e com a menor área alagada possível em tempos de pico, que é o reservatório com 503 km². “Belo Monte é uma hidrelétrica a ‘fio d’água’. Ou seja: quando a vazão é pequena, ela gera menos energia. Ela não tem aqueles enormes reservatórios para armazenar água como a UHE Itaipu”, descreve o site da empresa. A empresa declara ter realizado os estudos necessários para atestar a viabilidade da usina, incluindo a revisão dos estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Xingu, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de estudos antropológicos das populações indígenas e a Avaliação Ambiental Integrada (AAI).

Esses estudos são importantes porque o projeto da usina compreende a construção de uma barragem principal no Rio Xingu, a 40 km da cidade de Altamira, no Sítio Pimental, para a formação do Reservatório do Xingu. A água desse reservatório será, então, desviada para outro reservatório, intermediário, na região cercada pela Volta Grande do Xingu. Para criá-lo, 27 diques fecharão os escoadouros da região, formando uma área de 516 km2 de reservatório, entre os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo.

A empresa esclarece que realizou 12 consultas públicas, dez oficinas com a comunidade da região, fóruns técnicos em Belém e no Xingu e visitas a mais de quatro mil famílias e 30 reuniões com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em aldeias indígenas, entre 2007 e 2010, para discutir a construção da usina na região. Segundo informações da Norte Energia: “A UHE Belo Monte não terá impacto direto sobre terras indígenas, nem haverá remoção de qualquer de seus habitantes. Ocorrerá mudança da vazão do Rio Xingu na área conhecida como Volta Grande do Xingu, mas o hidrograma proposto pelo estudo de impacto ambiental da obra garante as condições adequadas para a manutenção do modo de vida das etnias Juruna do Km 17, Arara da Volta Grande e Paquiçamba, que habitam essa área”. Além disso, de acordo com a empresa, a região dever receber uma compensação financeira anual de R$ 88 milhões.

Hernández, no entanto, observa que, simultaneamente, Belo Monte alaga porções de terra firme e floresta e produz uma região de “sequeiro”, ao longo do trecho de vazão reduzida (de cerca de 80 km), região para a qual, até o momento, não foi garantida segurança hídrica. “Parece algo paradoxal que ao longo do rio Xingu possa ocorrer um implante técnico de natureza hidráulica que cause escassez hídrica. Mas este é o fato não assumido ao longo do processo de licenciamento ambiental. Várias condicionantes que não são cumpridas vão sendo propagadas para as etapas posteriores”, adverte.

O professor comenta que na avaliação do Painel de Especialistas sobre o Estudo de Impacto Ambiental, as áreas e populações diretamente afetadas sofrerão com restrição hídrica devido ao barramento. Esse estudo, feito por especialistas de diversas instituições de ensino e pesquisa, analisou o EIA apresentados pela Eletrobrás ao Ibama no processo de licenciamento para a implantação da usina no rio Xingu. “Esta restrição hídrica terá forte influência sobre a biodiversidade na Volta Grande do Xingu, que, ao longo de sua história evolutiva, se adaptou a grandes pulsões de vazão, que variam desde 1000 m3/s a 25 mil m3/s ao longo do ano”, ressalta. O barramento principal de Belo Monte, conforme aponta o pesquisador, compromete condições de obtenção de água potável, a navegação, reprodução de peixes, quelônios (nome que agrupa todas as formas de tartarugas identificadas no mundo), além de diminuir a oferta hídrica para os moradores ribeirinhos – indígenas e não indígenas. “Por nossas análises, identificamos que a redução dos níveis de água no trecho seccionado da Volta Grande do Xingu pode chegar a quatro metros durante 40% do tempo na estação chuvosa e redução de um metro em cerca de 60% na estação seca. Para quem não conhece a região, extremamente rica em pedrais e encachoeirada, esta redução de níveis, especialmente no período seco, inviabiliza a navegação, acumula água mais quente entre os pedrais e altera os níveis de água no lençol freático, o que dificulta ainda mais a obtenção de água por perfuração de poços”, explica. 

Trecho encaichoeirado do rio Xingu. Foto Marcelo Salazar, reprodução Instituto SocioAmbiental.

A Norte Energia, por sua vez, mantém que "os estudos de impacto buscaram saber o que é fundamental para que as pessoas mantenham suas atividades e as formas para minimizar ou compensar o impacto”. A empresa informa, ainda, que as pessoas que vivem em situação precária receberão casas em locais urbanizados, com rede de água, esgoto e águas pluviais, escolas e unidades de saúde, além de áreas de recreação e lazer.

Impactos sociais

A advogada do Instituto Socioambiental (Isa), Carolina Reis, conta que o Plano Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, composto por 14 planos, 54 programas e 86 projetos que respondem à condicionante da licença de instalação da usina, propôs vários medidas de atendimento à população, inclusive um Plano de Atendimento à População Atingida. “Todos os planos inseridos no PBA, prevêem uma função social às pessoas interferidas direta e indiretamente pela construção da usina”, comenta. Mais de oito mil famílias que viviam na região próxima ao rio Xingu tiveram que deixar suas casas para dar lugar à construção da usina. Porém, o PBA não foi cumprido: “Esse processo de remoção, promovido pela empresa, foi feito de uma forma muito desordenada, que implicou diversas injustiças com essa população”, observa. A advogada argumenta que houve um problema com os critérios de ilegibilidade das famílias que tinham o direito a serem reassentadas nos novos bairros, chamados Reassentamentos Urbanos Coletivos (Rucos). Um deles foi construído próximo ao rio Xingu, para as famílias que tinham um modo de vida vinculado a ele, como pescadores e indígenas. “Mas em outros reassentamentos, que são espécies de loteamentos urbanos, não existe ainda sequer uma estrutura mínima de um bairro – escola, segurança pública e saneamento de água”, conta a advogada. Além disso, muitas famílias não foram enquadradas como elegíveis para serem realocadas. Para piorar, a Defensoria Pública do Estado do Pará ficou fechada por mais de um ano, entre 2013 e 2014, que foi o período mais intenso de negociação com essas famílias. “Esse processo gerou uma série de lacunas e injustiças que ainda não foram reparados”, diz.

Reis lembra que no período em que a defensoria estava fechada, as famílias tiveram que negociar com a empresa sem nenhuma mediação, sem assessoria jurídica gratuita. Somente no final de 2014, após uma audiência pública no Ministério Público Federal, foi determinada a vinda da Defensoria Pública da União (DPU), em caráter itinerante, para atender essas pessoas. “Hoje, a DPU tem 1403 processos de assistência jurídica abertos, que dizem respeito a mais de 5230 pessoas ainda pleiteando uma casa no assentamento ou uma indenização”.

O contrato de Belo Monte, de acordo com a advogada, é composto por uma série de condicionantes, criadas e amarradas na licença prévia e na de instalação. “Essas condicionantes abordam diversas questões ambientais e sociais, vários campos de ações e compensações que deveriam ter sido realizadas ao longo do tempo para tornar a usina viável”, explica. Para a advogada do ISA, o ponto mais grave da licença de operação é a omissão da realização das condicionantes como a implementação de um plano de proteção territorial para as comunidades indígenas, que inclui a criação de bairros e cooperativas de vigilância para garantir a proteção territorial das fronteiras das terras indígenas, a regularização fundiária completa e a homologação dessas terras.

Todas as implicações da licença de operação da usina de Belo Monte estão reunidas em um documento produzido pelo Instituto Socioambiental, o Dossiê Belo Monte: não há condições para a licença de operação, publicado em junho de 2015. O documento informa que as medidas de mitigação e compensação desenhadas pela Funai para os povos indígenas consistiam de 31 condicionantes, de responsabilidade tanto da empresa quanto do poder público. Elas fazem parte de um Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), com 35 anos de duração. Mas, de acordo com o estudo, poucas ações foram colocadas em práticas. “Em abril de 2015, praticamente metade das condicionantes indígenas não tinham sido atendidas ou ainda apresentavam pendências”, destaca o dossiê.

Reis acrescenta que “a empresa arrastou as condicionantes, que agora foram colocadas na licença de operação, com prazos que ninguém ter certeza de que serão factíveis”. Seguindo a série de omissões, atrasos, má implementação dos planos que compõem o programa PBAs e outras condicionantes, a advogada afirma que o entendimento é “que não há condições para ter essa licença de operação antes da solução desses impactos”.

Impactos ambientais

O biólogo Phillip Fearnside, professor do Instituto Nacional de Pesquisas do Amazonas (INPA), publicou uma série de estudos sobre a subestimação das emissões de gases de efeitos estufa (GEE) nas hidrelétricas construídas em zonas tropicais. De acordo com ele, os argumentos que levam o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) a classificar a energia das hidrelétricas como a mais limpa ou que causa menos impacto ambiental costumam ser baseados em estudos feitos em zonas fora dos trópicos. Entretanto, de acordo com suas pesquisas, as emissões são, na verdade, muito maiores nas áreas tropicais.

Além das emissões de GEE, as concentrações de metano (CH4) e o impacto do fator tempo também são desvalorizados: as contagens de emissões, bem como o método utilizado são incompletos. Outros fatos que não são abordados com profundidade são o impacto das turbinas e das árvores que emergem depois que o nível das águas dos reservatórios baixa. “Parcelas significativas de floresta ficam submersas e existe uma produção real de gás metano pela decomposição da matéria orgânica sem a presença de oxigênio. Esta é uma das rotas de emissão de gás metano, um gás que tem contribuição relativa 23 vezes maior que o CO2 na ampliação do efeito estufa”, alerta Hernández.

O pesquisador explica que as emissões decorrentes do estabelecimento e da construção da barragem também ocorrem durante e após iniciar a produção de eletricidade e esta é uma diferença essencial em relação a outras modalidades de conversão de energia. Segundo ele, as emissões da construção da usina foram estimadas em 0,98 milhões de toneladas de carbono equivalente de CO2 para a represa de Belo Monte e 0,78 milhões de toneladas para a represa de Babaquara/Altamira, outras represas inventariadas no rio Xingu. "E este é um aspecto importantíssimo e lacunar no Estudo de Impacto Ambiental, identificado pelo Painel de Especialistas, do qual faço parte: Belo Monte não vem sozinha. Devido à eficiência de conversão de energia baixa, apenas 39% de acionamento médio da potência instalada, o aumento desta eficiência só se daria de duas maneiras – ou avisando o rio Xingu que ele precisaria fornecer mais água do que historicamente ofereceu – ou construir outras represas rio acima, no Xingu, à custa de mais alagamento de florestas e terras ribeirinhas indígenas e não indígenas para regularizar o fluxo do rio”, comenta o cientista.

Hernández explica também que o aspecto negligenciado no Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte quanto à emissão de gás metano se dá em outra rota de emissão, a chamada rota das turbinas. “O reservatório, artificialmente criado com a formação de uma hidrelétrica em área de floresta tropical, não é homogêneo na retenção do metano, que se acumula pela decomposição da matéria orgânica”, diz. Conforme demonstra o pesquisador, parte do gás escapa pela superfície do reservatório, mas parte é retida a alta densidade no reservatório, sendo rapidamente liberada ao passar pelas turbinas. “Este tema e esta rota de emissão foram negligenciados pelo EIA de Belo Monte, apesar das evidências apontadas em diversas pesquisas científicas já realizadas”, lamenta. Nesse caso, seria necessário fazer uma avaliação relativa das densidades do metano a montante e a jusante (acima e abaixo da barragem) para estimar, com mais precisão, as emissões. Essa análise é importante porque o metano é um gás de efeito estufa 23 vezes mais potente que o CO2 e a ineficiência energética de Belo Monte, de acordo com Hernández, convida à construção de outras hidrelétricas rio acima. "Este é o alerta: Belo Monte é a primeira de uma série de hidrelétricas que, além de agravar o efeito mencionado de emissões de gases de efeito estufa, altera completamente a dinâmica da biodiversidade ao longo do rio Xingu e a vidas das populações tradicionais dali, que, como se sabe, são as que mais efetivamente contribuem para a preservação da floresta em pé”, finaliza.

Para saber mais:

Moral Hernández, F. D; Amazônia, fronteiras econômicas e a sustentabilidade do licenciamento ambiental em grandes projetos. Revista Tecnologia e Sociedade (Online), v. 11, p. 73-98, 2015.

Instituto Socioambiental; Dossiê Belo Monte – Não há condições para a licença de operação. Junho, 2015.